10 barbearias de Fortaleza são autuadas por irregularidade

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Agosto é marcado por ser o mês em que se comemora o Dia dos Pais. Ciente disso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma fiscalização para verificar o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às legislações relacionadas à atividade desenvolvida em barbearias da capital. Ao todo, 10 barbearias foram autuadas pelos fiscais.

Quatro barbearias ficam na Aldeota, duas ficam no bairro Dionísio Torres, e uma na Varjota, Joaquim Távora, Salinas e Meireles. As infrações cometidas foram a não apresentação de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, de Alvará de Funcionamento e de Licença Sanitária; falta de precificação nos produtos comercializados; ausência de Livro de Reclamação, de CDC e de autoclave ou estufa para esterilização dos materiais de trabalho.

Os estabelecimentos têm 10 dias para apresentar a defesa. Após o prazo, sofrerão penalidades administrativas como multa e interdição do estabelecimento, por exemplo.

cnews

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