A manobra para desfigurar a Lei das Estatais

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Por Fábio Campos
fabiocampos@focus.jor.br

Um dos melhores saldos da avassaladora crise que se abateu sobre a política brasileira a partir da Lava Jato foi a Lei das Estatais, aprovada em 2016. Relatada por Tasso Jereissati (PSDB), a norma se insurgiu para impedir a contaminação política na gestão das empresas públicas. Uma das regras cria obstáculos ao aparelhamento político das estatais. Porém, uma manobra pode tirar esse mérito da lei.

É o seguinte: a maioria dos deputados da comissão especial da Câmara criada para discutir o modelo de composição das agências reguladoras topou fazer a pirataria retirando da lei das estatais as restrições às nomeações de aliados e até de parentes de políticos.

Da Agência Câmara Notícias: “Foi incluído no texto dispositivo para revogar itens da Lei de Responsabilidade das Estatais, especialmente a proibição de indicar, para a diretoria ou para o conselho de administração de empresa estatal, pessoa que tenha atuado, nos 36 meses anteriores, “como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Notem que se trata de um jabuti. Ou seja, a proposta aprovada em nada se relaciona com o tema que motivou a criação da comissão especial. Vale ressaltar que o relator do projeto das agências reguladoras, o deputado federal Danilo Forte (PSDB), se posicionou contra a manobra.

Agora, o texto deve ir para o Senado. A expectativa é que os senadores rejeitem a pirataria e mantenham a integridade da Lei das Estatais, que estende suas virtudes à União, Estados e Municípios.

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