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Antes de Previdência, novo governo quer combater fraudes no INSS e limitar auxílio-reclusão

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Enquanto fecha os detalhes da proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso Nacional, o novo governo de Jair Bolsonaro vai focar em medidas que não dependem da aprovação do Legislativo e que têm como objetivo combater “ralos” nas contas públicas, inclusive no INSS.

A estratégia é promover alguns ajustes atacando fraudes em benefícios, rebatendo o discurso de que o governo vai penalizar o mais pobre ao tentar emplacar novamente mudança nas regras de aposentadoria e pensão no País.

Além do programa para combater “sonegadores profissionais”, que será lançado pela Receita Federal, o governo pretende editar uma Medida Provisória para implementar três iniciativas “antifraude no INSS”.

Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.

Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma MP com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo.

Em julho de 2017, a estimativa era de que havia R$ 675 milhões a serem recuperados, mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, pouco desse valor foi efetivamente restituído à União e os valores potenciais atuais podem superar essa cifra.

Por fim, o governo quer criar novamente um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais. Hoje, eles recebem R$ 60 por perícia adicional realizada para além da jornada de trabalho. A avaliação na equipe é de que é preciso ampliar as revisões nos benefícios, hoje concentradas no auxílio-doença concedidos há mais de dois anos.

A avaliação na equipe é de que é preciso ampliar as revisões nos benefícios, hoje concentradas no auxílio-doença concedidos há mais de dois anos.

De acordo com uma fonte, a MP “vai sair rápido” e será uma das primeiras medidas do novo governo. A intenção é largar na frente na batalha da comunicação, um dos principais obstáculos enfrentados pelo governo Temer na sua tentativa de aprovar a reforma da Previdência.

Em 2017, senadores de oposição se empenharam na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência para mostrar que não havia déficit na área. A recomendação do grupo foi justamente a cobrança da dívida previdenciária, que supera os R$ 420 bilhões (um quarto disso concentrado nas mãos dos 500 maiores devedores do INSS) e a adoção de medidas antifraude.

Com essa MP, o novo governo quer pavimentar o caminho para lançar sua proposta de reforma, ainda no início da próxima Legislatura, que começa em fevereiro de 2019. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, está em análise a possibilidade de enviar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que seria apensada à PEC 287 já em tramitação no Congresso para acelerar o processo. Essa manobra é possível, de acordo com técnicos legislativos, e poupa o tempo que uma nova PEC precisaria passar nas comissões.

Essa nova PEC também deve ser instrumento para outras “grandes mudanças” planejadas pela equipe comandada por Paulo Guedes. Uma dessas propostas deve ser alterações nas regras do abono salarial.

Demais medidas. A equipe de Guedes também pretende começar o governo revisando renúncias tributárias e cortando repasses ao Sistema S, que hoje passam de R$ 17 bilhões ao ano. O novo governo ainda vai lançar um Plano Nacional de Qualificação de Capital Humano, para elevar a qualidade da mão de obra no País.

A equipe de Guedes também está sendo demandada pelo setor da construção a “otimizar” o uso do FGTS e promover medidas que viabilizem a retomada de obras no Brasil, o que daria estímulo ao setor que ainda patina na retomada. O segmento aposta ainda em concessões municipais e na modernização das concessões de crédito para alavancar a atividade.

Com informações Estadão

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