Combate a fraudes reduz sonegação do FGTS em 12,7% no Ceará

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Por Hugo Renan do Nascimento, G1 CE


Combate a fraudes reduz sonegação do FGTS em 12,7% no Ceará — Foto: Suely Melo/G1 Combate a fraudes reduz sonegação do FGTS em 12,7% no Ceará — Foto: Suely Melo/G1

Combate a fraudes reduz sonegação do FGTS em 12,7% no Ceará — Foto: Suely Melo/G1

A sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas do Ceará diminuiu 12,7% de janeiro a setembro deste ano. De acordo com o Ministério do Trabalho, neste período, mais de R$ 53,6 milhões foram recolhidos nas autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Em igual intervalo de 2017, o valor ultrapassou os R$ 61 milhões.

De acordo com o chefe do setor de FGTS, da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE), Rubens Taveira Júnior, 403 empresas do Estado foram fiscalizadas e autuadas pelo órgão nesse período.

“De janeiro a setembro do ano passado, houve uma fiscalização bem consistente, bem expressiva no grupo de fraude. As fraudes foram detectadas no ano passado foram regularizadas neste ano. Se a gente fosse excluir essa questão da fraude o recolhido desse ano foi bem considerável”, acrescenta.

“Em todo o ano de 2017 foram R$ 67,2 milhões, entre recolhido e notificado. Mas nós tivemos uma fiscalização bem considerável do chamado grupo de fraude que desse valor de quase R$ 68 milhões quase 50% foram especificamente na fiscalização de fraudes. Esse grupo que eu falo é aquela pessoa que tenta desvirtuar a legislação trabalhista quanto ao registro. Determinadas empresas registravam seus trabalhadores como não empregados ou como autônomos”, explica Taveira.

Fiscalização

Segundo o chefe do setor de FGTS da SRT, a fiscalização é importante para os trabalhadores e empresas. “Nós temos aqui um plantão de atendimento para denúncias e a maioria delas é referente ao não depósito de FGTS. Nós captamos essas informações através do nosso público-alvo, denúncias formalizadas pelos sindicatos e captamos também pedidos de fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho”.

Taveira também diz que a fiscalização está na ponta da resolução dos conflitos. “É o principal agente regularizador desse atributo de direito social porque ela vai no cerne chegando muitas vezes a compelir o empresariado a recolher. Nesse sistema, nós estamos na frente, no front, no dia a dia, buscando a regularização desse atributo tão importante para o trabalhador”.

As denúncias podem ser feitas diretamente na Superintendência Regional do Trabalho, que fica na rua 24 de maio, 178, no Centro de Fortaleza, ou ainda nos sindicatos de cada categoria.

No país

A fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu, nos três primeiros trimestres de 2018, mais de R$ 4,1 bilhões para o FGTS por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53% superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.

“Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018”, ressalta o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo. Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais.

“Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.

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