Empresas não podem direcionar votos de trabalhadores, alerta MPT

0

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores não podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcionários.

A manifestação foi divulgada após casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcionários a votar no candidato Jair Bolsonaro (PSL), como os casos da rede de varejo Havan, com sede em Santa Catarina, e da rede de supermercados Condor, sediada no Paraná, que circularam nas redes sociais.

No documento, o MPT destaca que “a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho”.

Sendo este um direito continua a nota, “está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas, e, mais ainda, que venha a obrigá-lo a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial”, prática classificada como uma coação “inadmissível”.

No comunicado, o MPT também anuncia que irá investigar denúncias de práticas de violação ao direito fundamental à livre orientação política. E coloca à instituição à disposição para receber denúncias. O trabalhador que passar por alguma situação como esta pode enviar o questionamento ao MPT por meio do site do Ministério.

Ações

As atitudes dos donos de Havan e Condor tiveram a reação do MPT. A procuradoria do Trabalho em Blumenau (SC) pediu à Justiça do Trabalho decisão antecipada para que o gestor seja impedido de qualquer ato de constrangimento. Já a procuradoria do Trabalho no Paraná abriu procedimento para apurar violação da legislação trabalhista pelo proprietário da rede Condor.

Agência Brasil entrou em contato com as empresas citadas, mas ainda não obteve retorno.

Compartilhe

Deixe um comentário