Gestão de Maranguape se posiciona sobre aval de Renan Saldanha em licitação polêmica

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Nome de sócio de Ciro e procurador-geral da Prefeitura não aparece em documento enviado pela assessoria, mas TCE diz o contrário

 

O prefeito de Maranguape, João Paulo Xerez (PHS), entrou em contato, através da assessoria, com a redação do Ceará News 7 para negar que o procurador-geral da Prefeitura, Renan Saldanha, seja o responsável pela dispensa de licitação na contratação da empresa Gold Serviços e Construçõesinvestigada na Operação Fraternidade, da Polícia Federal – para realizar a coleta de lixo no município, ao custo de R$ 1,9 milhão.

Ainda segundo a nota disponibilizada pela gestão de Xerez, a contratação da empresa “seguiu os ditamos da lei 8.666/93 e, enquanto o contrato esteve em vigor, o serviço foi devidamente prestado”. Na defesa de Renan – sócio de Ciro Gomes no escritório XSVC – a assessoria garante a “inexistência de qualquer ato praticado pelo mesmo [Renan Saldanha] no referido processo”, e que “qualquer pesquisa no Portal da Transparência mostra os agentes públicos responsáveis pelo procedimento“.

Uma rápida pesquisa, no entanto, feita pelo Ceará News 7 no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), traz o nome de Renan Saldanha no processo de contratação da Gold Serviços.

Confira os detalhes da licitação no TCE:

Confira a nota da Prefeitura de Maranguape:

Diante da publicação ocorrida neste dia 15 de setembro, a Prefeitura de Maranguape informa que o procedimento de contratação da Gold Serviços e Construções LTDA – ME seguiu todos os ditames da lei 8.666/93 e, enquanto o contrato esteve em vigor, o serviço foi devidamente prestado pela referida empresa. Além disso, o procedimento de dispensa, assim como qualquer ato praticado pela Administração, é público e está à disposição da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle para o saneamento de eventual dúvida. Esclarece, ainda, que o portal incorreu em equívoco ao noticiar a responsabilidade da contratação ao procurador-geral do município, tendo em vista a inexistência de qualquer ato praticado pelo mesmo no referido processo, que nem sequer detém competência para ordenação de despesa no âmbito da Prefeitura de Maranguape ou possui cadastro com tal atribuição perante os órgãos de controle, nem muito menos emite parecer sobre processos licitatórios, haja vista existir assessor jurídico específico para a Comissão de Licitação. Por fim, qualquer pesquisa no Portal da Transparência mostra os agentes públicos responsáveis pelo procedimento ou por qualquer ordenação de despesa, conforme documentos anexos.

Confira os detalhes da licitação no Portal da Transparência da Prefeitura

Confira o detalhamento da licitação enviado pela assessoria da Prefeitura de Maranguape:

Ceará News

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