Lava Jato: AGU e CGU fecham acordo de leniência com empresas de publicidade que prevê devolução de R$ 53 milhões

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Por G1, Brasília

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), fecharam acordo de leniência na última sexta-feira (13) com as empresas de publicidade Mullen Lowe Brasil Publicidade Ltda e FCB Brasil Publicidade e Comunicação Ltda, ambas investigadas na Operação Lava Jato.

Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.

O acordo de leniência repara os danos causados ao Tesouro e livra a empresa de punições, como proibição de firmar novos contratos com órgãos públicos.

Pelo acordo, as empresas tiveram de repassar R$ 53 milhões ao governo. Desse valor, R$ 3,5 milhões foram para ressarcir os danos aos cofres públicos; R$ 8 milhões são referentes a multa; e os outros R$ 38,4 milhões foram para devolver os lucros que as empresas obtiveram com os contratos ilícitos (leia mais sobre o caso ao final desta reportagem).

De acordo com a AGU, este é o primeiro acordo de leniência firmado em conjunto entre os dois órgãos e o Ministério Público Federa no âmbito da Lava Jato. Outros acordos, porém, já foram firmados individualmente pela CGU e pela AGU.

Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a atuação conjunta dos três órgãos garante maior segurança jurídica às empresas. “O ideal é que todos trabalhemos em conjunto, que se tenha esse diálogo cada vez mais próximo para que ao final possamos fechar um acordo de leniência que traga a empresa essa segurança”, disse.

A investigação

De acordo com as investigações, Ricardo Hoffmann, ex-dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe (atual Mullen Lowe), ofereceu vantagens indevidas para que o ex-deputado André Vargas ajudasse na contratação da empresa para realização de serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.

Em contrapartida, Hoffmann teria orientado as empresas subcontratadas para executar os serviços para que depositassem os valores referente às comissões de bônus de volume em contas controladas por empresas de fachada de André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.

Em setembro de 2015, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-deputado, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann nesta investigação.

Procurado pelo G1, o advogado de Ricardo Hoffmann, Marcelo Bessa, afirmou que seu cliente desempenhava, na verdade, um papel de gerente na agência, e que não tinha poder para cometer os atos ilícitos pelos quais foi condenado.

“O Ricardo, apesar de ter o nome pomposo de vice-presidente, dentro da estrutura dessa agência internacional exercia um cargo equivalente a gerente. É um pouco difícil acreditar que um gerente tivesse esse poder todo, tenha feito essas coisas. Estão culpando um mero empregado de nível intermediário por um fato que não foi decidido por ele. Consequentemente, está pagando sozinho o preço por uma atitude ilegal, se é que foi ilegal, dos dirigentes da empresa”, disse o advogado.

André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados e que teve o mandato cassado, foi o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato.

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