Proteção à infância: Governo do Ceará firma parceria com o Unicef

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O governador Camilo Santana sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que autoriza a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para execução do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e ações para inclusão social e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis.

 

“O Governo do Ceará tem feito avanços importantes na proteção das nossas crianças e adolescentes, dando condições para que eles cresçam com dignidade, mais proteção e mais direitos. O Unicef, que completou 70 anos no ano passado, tem tido um papel fundamental no Ceará, no Brasil e no mundo na defesa dos direitos das nossas crianças”, destacou Camilo Santana.

 

Com a lei, que entra em vigor nesta terça-feira, com a publicação no Diário Oficial do Estado, fica autorizado convênio de R$ 1 milhão com o Unicef para a execução de políticas para inclusão social e enfrentamento à violência. O repasse financeiro tem a finalidade da cooperação para ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, com abordagem inovadora e sustentável em quatro pilares: políticas específicas para crianças e adolescentes excluídos; políticas sociais de qualidade para crianças vulneráveis e em risco de exclusão; prevenção e resposta a formas extremas de violência; e engajamento e participação da cidadania.

 

Além da parceria com a Unicef, o Estado também celebrou com a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC), por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), convênio de R$ 2,2 milhões para execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados (PPCAAM). A parceria receberá recursos do Tesouro Estadual e da União.

 

Cultura

 

Tramita ainda na Assembleia Legislativa a mensagem do Governo do Ceará que cria o Plano de Cultura Infância do Ceará, uma ferramenta de planejamento estratégico que deve fazer do Ceará o primeiro Estado do Brasil a instituir um plano voltado para o tema.

 

Entre as diretrizes do Plano de Cultura Infância do Ceará estão o reconhecimento das crianças enquanto indivíduos autônomos, cidadãos e detentoras de direitos; o respeito às peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância; e a descentralização das políticas de Cultura Infância entre os municípios.

 

Mais Infância

 

O Governo do Ceará, por meio do Gabinete da Primeira-Dama, tem intensificado ações para as crianças, desde o lançamento do Programa Mais Infância Ceará, em 2015. As programações ocorrem em Fortaleza com o Espaço Mais Infância, e também no interior, com as brinquedopraças, brinquedocreches e o Arte na Praça.

 

O Mais Infância Ceará tem o objetivo de fortalecer o diálogo intersetorial, por meio do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará (CPDI), e do Estado com os municípios; promover a rede de fortalecimento de vínculos familiares; construir e revitalizar espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil e Centros de Educação Infantil; formar profissionais, pais e cuidadores para atuarem no desenvolvimento infantil e no fortalecimento de vínculo, além de instalar o Espaço de Desenvolvimento Infantil.

Giselle Dutra
Comunicação institucional

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