Publicado edital para transferir tancagem do Mucuripe para o CIPP em São Gonçalo do Amarante

0

Governo do Estado determinou as regras para remover os tanques de armazenagem do Mucuripe para o CIPP. Processo vai durar até seis anos

04/12/2017 – A Companhia de Integração Portuária do Ceará (Ceráportos) lançou, edital para transferir o parque de tancagem (armazenamento de combustíveis) do Porto do Mucuripe para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no município de São Gonçalo do Amarante.

A chamada pública selecionará parceiro privado, com experiência comprovada, para participar da constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), devendo apresentar um modelo de negócio atrativo. O escolhido desenvolverá projetos, implantação, operação e manutenção de infraestruturas e sistemas para carga e descarga de navios de granéis líquidos, com gases e combustíveis derivados de petróleo e outros produtos afins, no transporte por dutos.

Serão instalados a base para implantação da tancagem, de manifold (coletor) de distribuição, de infraestrutura para expedição, bem como outros conectores. A empresa realizará as atividades de forma gradual para evitar a descontinuidade da atual distribuição de combustíveis para o Ceará.

O recebimento da documentação de habilitação ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2018, às 9 horas, na Cearáportos. A estimativa é que a SPE seja constituída no primeiro semestre do próximo ano.

Distribuidoras

Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 25 de novembro de 2016 entre Governo e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), levará até seis anos para que a transferência seja feita. O TAC, porém, ainda não é válido, pois deveria ter sido assinado pelas distribuidoras de combustíveis atuantes no Mucuripe, que resistiam à transferência.

O secretário da Infraestrutura do Ceará, Lúcio Gomes, diz que teve várias reuniões com as empresas, como Ipiranga, Raízen, SP, BR. Ele acredita que o modelo de edital “atende a todos”.

Com as regras definidas, cada distribuidor vai ter a estrutura de coletores pronta, com espaço para colocar seu próprio tanque. Assim, o consenso em relação à transferência da tancagem pode ser alcançado, segundo Lúcio.

O secretário ainda afirma que o receio das distribuidoras era ficar dependente da empresa escolhida para realizar a tancagem e ter de pagar pelos tanques. “A parte da empresa vai até o manifold, mas isso não impede que ela construa tanques. Fica aí a negociação entre entes privados para que as distribuidoras instalem seus próprios equipamentos ou não”, observa.

BEATRIZ CAVALCANTE | O POVO

 

Compartilhe

Deixe um comentário