O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) cobrou de 181 prefeituras e 95 câmaras municipais de vereadores para verificar possível acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções públicas em suas respectivas unidades administrativas. Conforme auditoria do tribunal, são suspeitos 5.495 casos que, se solucionados, podem gerar economia de R$ 494 milhões por ano.
Ainda conforme o TCE, foi concedido um prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras enviem ao Tribunal as explicações devidas.
Além do ofício cobrando explicações, cada prefeitura e câmara receberá uma planilha contendo os indícios de irregularidade identificados e documento com orientações sobre o preenchimento das explicações.
Acúmulo ilegal
O TCE aponta o artigo da Constituição Federal que proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções, com exceção de cargos de professor ou empregos de profissionais da saúde com profissão regulamentada.
G1
