O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (21) uma medida provisória (MP) para extinguir o Fundo Soberano do Brasil.
A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência e, segundo a assessoria de Temer, a MP será publicada na edição desta terça (22) do “Diário Oficial da União”.
Por se tratar de medida provisória, o ato de Temer entrará em vigor assim que for publicado, mas só se tornará uma lei em definitivo se o Congresso Nacional aprovar a MP, em até 120 dias.
Criado em 2008, o Fundo Soberano tinha como objetivo funcionar como uma “poupança” para o Brasil combater crises econômicas, mas, em maio de 2016, o governo anunciou a extinção do fundo e a utilização dos recursos para equilibrar as contas públicas.
Desde então, o Tesouro Nacional tem feito operações para resgatar as cotas que compõe o fundo, o que já soma R$ 26,5 bilhões. Esse dinheiro é transferido para a chamada conta única do Tesouro, mas fica reservado. Ainda restam cerca de R$ 500 milhões a serem resgatados.
Regra de ouro
A extinção do Fundo Soberano visa garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro das contas públicas”, norma constitucional que impede que a emissão de dívida pública supere as despesas com investimentos.
O objetivo da regra, na prática, é impedir que o governo se endivide excessivamente para pagar apenas despesas correntes, como salários de servidores.
Mas, com o orçamento público cada vez mais comprometido com despesas obrigatórias e os seguidos déficits (despesas maiores do que receitas) dos últimos anos, o endividamento subiu e ameaça o cumprimento da regra, obrigando o governo a buscar soluções.
O governo calcula que precisa de mais de R$ 200 bilhões para cobrir o rombo da regra de ouro.
Além da extinção do Fundo Soberano, outras medidas serão adotadas, como o pagamento antecipado ao Tesouro Nacional de R$ 130 bilhões aportados, no passado, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
G1
