A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa quarta-feira (07/11), que a Unimed do Cariri custeie sessões de pilates para paciente diagnosticada com várias patologias reumáticas. O relator da decisão, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, destacou que o procedimento “é recurso que pode ser enquadrado no conceito de tratamento terapêutico por Fisioterapia, conforme a Resolução n.º 386/2011 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”.
De acordo com os autos, a usuária do plano foi diagnosticada com Espondiloartrite Periférica, Síndrome Miofascial, Fasceite Plantar e Neuroma de Morton, causando severas dores musculoesqueléticas. Em decorrência, médicos prescreveram tratamento através de sessões de pilates (três vezes por semana) com agulhamento a seco (uma vez por semana) e sessões de osteopatia (duas vezes por semana).
A cooperativa médica negou o pedido alegando que não está relacionado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por essa razão, a paciente ajuizou ação requerendo o fornecimento dos tratamentos em tutela de urgência.
Na contestação, a Unimed Cariri argumentou ausência de responsabilidade quanto ao custeio dos procedimentos requeridos. Também defendeu que as patologias não possuem cobertura em caráter obrigatório, conforme normatização da ANS.
O Juízo da 3ª Vara da Comarca de Barbalha indeferiu o pedido de tutela de urgência. Requerendo a reforma da decisão, a usuária do plano ingressou com agravo de instrumento no TJCE.
Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Privado concedeu a tutela de urgência para a realização de três sessões por semana de pilates, a ser realizado por fisioterapeuta, em clínica ou em domicílio. O desembargador explicou que “embora não esteja previsto no rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde – ANS, tal recurso terapêutico está contido dentro do tratamento fisioterápico, logo possui cobertura expressa no regulamento de serviços médicos prestados”.
Em relação à osteopatia, o relator entendeu que o Conselho Federal de Medicina não a reconhece como tratamento. “Ademais, a própria ANS em seu relatório de Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2018 consignou que a osteopatia só poderá ser incorporada após a avaliação, em bases científicas, de sua segurança e efetividade, o que até o momento não ocorreu, logo não pode ser exigida tal terapia dos planos de saúde”, explicou.
COM INFORMAÇÕES DO TJCE
