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Governo negocia alterações no texto da Previdência para facilitar aprovação na CCJ, diz secretário

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Por Alexandro Martello, G1 — Brasília


Rogério Marinho, secretário especial de Previdência do Ministério da Economia — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilRogério Marinho, secretário especial de Previdência do Ministério da Economia — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência do Ministério da Economia — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17) que negocia alterações no texto da reforma da Previdência para facilitar a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A votação na CCJ estava marcada para esta quarta. Na última segunda (15), porém, o governo anunciou um acordo para adiar para a próxima semana. Mesmo assim, deputados aliados se articularam para tentar antecipar a votação. Mas a votação ficou para a próxima semana.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo. Mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, afirmou o secretário.

“Se o acordo for celebrado até sexta-feira, ou segunda-feira, na terça-feira a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito”, acrescentou.

Rogério Marinho deu as declarações após se reunir com parlamentares de partidos como PRB, PP e PSL.

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência. A comissão analisa se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se a chamada admissibilidade for aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo).

“Essa é uma casa de pluralidade ou negociação, e os deputados que aqui estão, e representam suas bancadas, se dispuseram a vir nos ajudar nesse processo de negociação, que é a essência do processo democrático, estamos avançando nesse sentido”, declarou Marinho.

Com sessão tumultuada e sem acordo na CCJ, votação da reforma da Previdência é adiada
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Com sessão tumultuada e sem acordo na CCJ, votação da reforma da Previdência é adiada

Com sessão tumultuada e sem acordo na CCJ, votação da reforma da Previdência é adiada

Segundo o secretário, as mudanças solicitadas pelos partidos na reforma não atingem a espinha dorsal do texto, nem o impacto fiscal pretendido com a proposta.

“São problemas muito mais, assim, de abordagem, que não impactam o texto na sua centralidade, nem na questão do impacto fiscal, nem nos objetivos que nós nos propomos. Então nós estamos avaliando o que nos foi colocado, estamos consultando a nossa equipe técnica, estamos conversando com os partidos. Amanhã e sexta-feira vamos continuar nessas conversas e acredito que na segunda-feira a gente vai ter aí uma boa sinalização e um desfecho da negociação para votarmos na terça”, afirmou.

Pontos discutidos

Após o encontro com Rogério Marinho, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira, afirmou que o governo aceitou discutir alterações sobre a proposta para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros pontos.

A proposta do governo retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores.

Outros pontos da proposta do governo que também teriam aval para serem suprimidos, de acordo com o líder Arthur Lira, seriam:

  • concentração de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em Brasília;
  • exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na reforma da Previdência;
  • possibilidade de mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar.

“Vamos ter uma discussões ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério [Marinho] fez um apelo, porque uma alteração de quase 15% do valor total da Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos”, afirmou o líder.

De acordo com Arthur Lira, também é negociada a possibilidade de se retirar a chamada “desconstitucionalização” de temas previdenciários, mas isso, segundo ele, ainda não foi fechado.

“A desconstitucionalização é trabalhosa. O relator ficou de, ainda na sexta-feira, passar o que é possível nesse momento retirar sem que haja nenhum tipo de desidratação”, afirmou.

G1

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