Operação da Polícia Federal cumpre mandados na Secretaria de Saúde do Amapá

Um dos locais de busca foi a sede da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), no Centro de Macapá. De acordo com a PF, são 3 mandados de prisão preventiva e 9 de busca e apreensão.

A operação com apoio do Ministério Público Federal (MPF) também pediu o afastamento de uma servidora pública da Sesa, que não teve o nome revelado, mas que teria recebido vantagens indevidas para agilizar a liberação de recursos públicos para empresas direcionadas.

No início da tarde, o governo se manifestou sobre a operação, que permaneceu mais de 6 horas no prédio da Sesa. O Executivo explicou que aguarda por parte dos órgãos de controle o esclarecimento das possíveis irregularidades apontadas nas investigações, e que segue diretrizes para aplicação correta dos recursos públicos.

Detalhou ainda que a servidora envolvida nas denúncias foi afastada e será submetida a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração da conduta.

“A gestão estadual atual de forma constante na fiscalização e aplicação de recursos públicos, em especial aqueles destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, seja através de Controladoria-Geral do Estado, no monitoramento de todos os processos, seja pela Polícia Civil, além de somar-se a atuação dos órgãos de controle externo sobre tais processos”, diz a nota (leia a íntegra no fim desta reportagem).

A 1ª fase da operação ocorreu exatamente há 1 mês, em 29 de abril, e mirou a empresa Equinócio Hospitalar, uma das maiores fornecedoras de equipamentos de proteção individual para a rede pública de saúde do Amapá.

Foram investigados o superfaturamento na compra de itens, que superavam os 800%. A empresa negou superfaturamento nos preços e justificou aumento repentino nos preços dos itens a partir do início da pandemia.

“Após a deflagração da 1ª fase, em abril, foram constatados indícios de pagamento de vantagens indevidas, por parte de empresário, à servidora da Sesa/AP, com o fim de agilizar os trâmites burocráticos de liberação de notas de empenhos”, detalhou a PF.

A 2ª fase conta com 35 policiais e, de acordo com a PF, foram descobertos a partir da1ª fase que os pagamentos eram feitos para um familiar da servidora pública, indicado por ela. Os valores foram transferidos por pessoas jurídicas registradas em nome de um empresário.

Os investigados podem responder por crimes que resultam em até 20 anos de prisão, entre eles, corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.

Nesta semana, a PF também cumpriu mandados em outros dois estados como parte de operações que apuram supostos desvios de recursos que deveriam ser usados no combate ao coronavírus.

No Rio de Janeiro, a operação Placebo, deflagrada na terça-feira (26), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele, no Grajaú.

A investigação apura supostas fraudes na contratação da Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para construir hospitais de campanha. Witzel nega participar de esquemas.

No Recife (PE), nesta quinta-feira (28), a segunda fase da operação Apneia, que investiga a compra de respiradores pela prefeitura da capital pernambucana através da Secretaria de Saúde com dispensa de licitação, cumpriu mandados de busca e apreensão.

Entre outros locais, a PF esteve na sede prefeitura e na casa do secretário de Saúde da capital, Jaílson Correia, que teve o celular apreendido. Secretários de outros municípios divulgaram nota em apoio a Correia, afirmando que o colega é referência “como ser humano e como gestor público”.

A prefeitura do Recife afirma que compra de respiradores foi cancelada e que não houve prejuízo.

Sobre a operação da Polícia Federal Vírus Infectio, o Governo do Estado do Amapá esclarece o seguinte:

1 – Que a gestão estadual atua de forma constante na fiscalização da aplicação de recursos públicos, em especial aqueles destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, seja através da Controladoria Geral do Estado, no monitoramento de todos os processos, seja pela Polícia Civil, além de somar-se a atuação dos órgãos de controle externo sobre tais processos.

2 – Que já procedeu o afastamento da servidora efetiva arrolada nas investigações, bem como abriu o devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar sua conduta. A servidora em questão foi exonerada de cargo em comissão em janeiro de 2015, tendo ocupado novamente cargo comissionado no período de janeiro a junho de 2018.

3 – Que aguarda dos órgãos de controle o célere e límpido esclarecimento das possíveis irregularidades apontadas nas denúncias, bem como da conduta da servidora e de outros servidores eventualmente arrolados.

4 – Que a Secretaria de Estado da Saúde segue alinhada com todas as diretrizes de correta aplicação dos recursos públicos, enviando os máximos de esforços no combate à pandemia da Covid-19 no Amapá.

G1 AMAPÁ