O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encaminhou à Procuradoria-Geral da República no Ceará o conteúdo da delação de funcionários da Odebrecht com denúncias de suposta fraude em licitações do Transfor, conjunto de obras de melhoria no trânsito em Fortaleza, com intervenções na capital cearense desde 2008.
Segundo o documento do ministro do STF, “houve um acordo de mercado entre as empresas Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Odebrechet com intuito de frustrar o caráter competitivo na obra Transfor, realizada pela Prefeitura de Fortaleza”.
A Prefeitura de Fortaleza afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto porque a licitação do Transfor foi realizada em gestão anterior. O G1 tentou contato com as empresas citadas, mas não obteve retorno.
O pedido de investigação foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República no Ceará porque, conforme o despacho, não há indícios de pessoas com foro privilegiado envolvidas no esquema de fraude de licitação. O documento não cita nome de suspeitos de participação no suposto crime.
O Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) realiza obras desde 2008, entre elas o túnel no cruzamento das avenidas Bezerra de Menezes com Humberto Monte, a reforma o terminal de ônibus Antônio Bezerra e a implantação de 45 quilômetros de corredores de transporte.
Abertura de inquéritos
As delações que apontam supostas fraudes no Ceará foram feitas por João Antônio Pacífico Ferreira e Ariel Parente Costa. No total, mais de 70 funcionários da Odebrecht prestaram depoimento como colaboradores. Os relatos resultaram na chamada “lista do Fachin“, que pediu abertura de inquérito contra oito ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados.
No Ceará, estão na lista o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o deputado Paulo Henrique Lustosa. Eunício afirmou que o “Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras e das versões alternativas”. Já Paulo Henrique Lustosa diz que “acreditou ter recebido doação de campanha para o partido e não de caixa 2, como citado na delação Odebrecht”.
Denúncias de fraude no Castelão
As delações da Odebrecht resultaram também no pedido de apuração contra supostas fraudes na reforma da Arena Castelão para a Copa do Mundo de 2014. Conforme os depoimentos, também houve um acordo ilícito para beneficiar o consórcio vencedor da licitação.
As obras de ampliação na Arena Castelão foram feitas entre 2010 e 2012. Em nota, o Governo do Ceará informou que não comentaria o caso porque as obras foram feitas na gestão passada. E que as informações sobre o custo da licitação estão disponíveis no Portal da Transparência do Ceará.
Em nota, o Governo do Ceará informou que não comentará o caso porque as obras foram feitas na gestão passada.
G1
