TSE retoma julgamento da ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
Nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a análise do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.
O primeiro dia foi marcado pela leitura do relatório com o resumo do processo, feito pelo ministro Herman Benjamin, além das falas de advogados da defesa, da acusação e do Ministério Público.
A defesa do presidente Michel Temer voltou a pedir a exclusão de provas da Odebrecht, dizendo que fatos novos não podem ser acrescentados ao processo. A defesa de Dilma Rousseff disse que o TSE não pode julgar Temer e Dilma de forma separada. O MP voltou a pedir a cassação da chapa.
Veja a seguir as principais frases desta sessão:
“Tudo o que eu disser no meu relatório, como tudo o que eu disser no meu voto, todos os brasileiros poderão clicar na internet e conferir se o que estou dizendo realmente indica a realidade dos autos. Então, esta é uma garantia enorme de cidadania, mas, ao mesmo tempo, uma garantia para nós, julgadores, que queremos julgar com segurança, com justiça e bem.” Herman Benjamin, relator do processo no TSE.
‘Qualquer brasileiro tem acesso à íntegra do material dos autos’, diz Herman Benjamim
“Provas e documentos evidenciam que o Grupo Odebrecht, a holding Odebrecht, destinava recursos via caixa 2 a partir de um departamento denominado Setor de Operações Estruturadas, uma área do grupo que trabalhava exclusivamente com recursos não contabilizados. As provas que foram produzidas evidenciam que a holding Odebrecht disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha dos representados [Dilma e Temer].” Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral.
Dino afirma que provas evidenciam que a Odebrecht destinava recursos de caixa 2
“Convenhamos que existe uma realidade gravíssima porque a prática do caixa 2, ainda mais nos montantes que foram praticados, não foi um pequeno caixa 2, algo irrisório, revelam uma impossibilidade de qualquer outro candidato poder fazer face a esse candidato que se beneficia dessa situação.” Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.
Eduardo Alckmin disse que, segundo a testemunha João Santana, Dilma sabia que recebia caixa 2
“É inequívoco o abuso de poder político, gerando informações mentirosas na administração pública para gerar uma propaganda mentirosa. A mentira venceu.” Flávio Henrique Costa Pereira, advogado do PSDB.
‘A mentira venceu’, afirma o advogado Flávio Henrique Costa Pereira
“Esses processos tiveram início no final de 2014 e começo de 2015. E eles partem de uma premissa: o inconformismo de um candidato derrotado com a derrota nas urnas.” Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff.
Advogado de Dilma afirma que foi provado que empresas existem e serviços foram prestados
“Ele [Marcelo Odebrecht] mentiu para a Justiça Eleitoral. Aqui ele diz: ‘Houve uma contrapartida específica [para a campanha]em 2009, que não foi usada em 2010 e que foi usada em 2014 – R$ 50 milhões’. Na PGR [Procuradoria Geral da República], que é a delação-mãe, ele não diz isso. Ele diz que os tais R$ 50 milhões foram consumidos em 2011, 12, 13 e 14, sem nenhuma conotação eleitoral. Como alguém vem aqui, talvez o maior empresário do país, mentir para Justiça Eleitoral desta forma?” Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff.
Flávio Caetano afirma que ‘Marcelo Odebrecht mentiu à Justiça Eleitoral’
“Estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa, que não é possível não apenas no âmbito processual, mas foi resolvida por esta Corte.” Marcus Vinícius Furtado Coelho, advogado de Temer.
Advogado Marcus Vinicius Coelho argumenta casos anteriores no próprio TSE
“Dois anos depois da propositura da ação, um ano depois da defesa apresentada, fatos novos surgiram. E fatos novos alegados, não podem ser considerados.” Gustavo Guedes, advogado de Temer.
Advogado Gustavo Guedes afirma que ‘fatos novos não alegados’ não podem ser considerados
