Presidida pelo senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou na última terça-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) que estende o abono do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a profissionais que não compõem o quadro do magistério.
O PL 387/2018 acrescenta o artigo 22-A a Lei 11.494 , de 2007, que regulamenta o Fundeb. O Projeto será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em caráter terminativo.
A Lei do Fundeb determina que pelo menos 60% dos recursos anuais captados pelo fundo sejam destinados a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino.
“Com os recursos dessa vinculação, o abono não pode ser estendido aos profissionais que desenvolvem atividades técnico-administrativa, como auxiliar de serviços gerais, secretários escolares, bibliotecários, serventes, merendeiras, nutricionista e vigilantes”, alega a proposta do senador Eduardo Braga (MDB) do Amazonas.
Redação O POVO Online
