Ministério Público investiga prefeito que exigiu presença de comissionados em show da noiva durante prévia

No domingo (17), ele exigiu a presença de servidores comissionados em uma prévia carnavalesca para acompanhar o show da noiva, a cantora Taty Dantas, que também é secretária de Assistência Social da cidade, no Grande Recife.

A convocação aos comissionados ocorreu por meio de áudios divulgados nas redes sociais. Horas depois, Meira confirmou à TV Globo que as gravações, de fato, tinham sido feitas por ele, sob a justificativa de que “era preciso apoiar a noiva”.

Por meio de nota, divulgada nesta segunda-feira (18), o MPPE informou que o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, determinou à assessoria criminal a abertura de investigação para apurar o possível caso de peculato, por causa do uso de verbas da prefeitura para um ”fim privado e pessoal”.

Segundo o subprocurador de Justiça, Clênio Valença, caso denunciado e condenado pelas infrações preliminarmente verificadas pelo MPPE, o prefeito poderia cumprir pena de dois a 12 anos de prisão.

“A gente enxerga, em tese, a prática do crime de peculato e o uso indevido de serviço público e também a prática de constrangimento ilegal. A rigor, o prazo para finalização do processo de investigação criminal é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Se constatarmos que não houve crime, o processo é arquivado. Caso contrário, o prefeito é denunciado perante o Tribunal de Justiça pelas infrações penais que entendermos estarem caracterizadas”, afirma

O Ministério Público disse, ainda, que a eventual responsabilização ficará a cargo do procurador-geral, uma vez que o gestor tem foro privilegiado. Além disso, a instituição encaminhou para a Promotoria de Justiça de Camaragibe a apuração da possível prática de improbidade administrativa. (Veja vídeo acima)

De acordo com a nota do Ministério Público, a promotora de Defesa do Patrimônio Público, Mariana Vila Nova, instaurou procedimento para investigar o caso.

As mensagens de voz do prefeito foram enviadas antes do desfile do bloco Canário Elétrico, organizado pelo secretário de Educação da cidade, Denivaldo Freire. O secretário informou que a contratação da cantora e secretária de Assistência Social ocorreu após a solicitação de Meira.

Nos áudios, o prefeito afirmou que filmaria o desfile do bloco, no Centro de Camaragibe, para fiscalizar a presença dos comissionados e para saber quantos foram à festa. O prefeito declarou, ainda, que depois do show de Taty Dantas, todos poderiam ir embora. (Ouça o áudio acima)

Ele justificou a atitude, dizendo que a lei permite “a admissão e a demissão de comissionados a qualquer momento”. Também declarou que os servidores são de confiança e que precisava do apoio deles ao evento, que “também era da prefeitura.”

Ao chegar ao local do desfile do bloco, com Taty Dantas, Meira afirmou que assumia a responsabilidade pelas gravações, por “ser um homem do povo”. O prefeito declarou também que não “tinha medo de nada”.

Por meio de nota, a prefeitura afirma que o prefeito “não forçou nenhum funcionário” “a comparecer ao bloco Canário Elétrico” e que “foi feita uma convocação apenas daqueles que ocupam cargos comissionados para apoiar o bloco que é tradicional nas prévias carnavalescas do município”.

A nota diz, ainda, que “o órgão municipal não patrocinou a saída do bloco e nenhum show que acontecera nele”. A gestão afirma, também, que “foi dado apoio com Guarda Municipal e assistência médica, assim como em todos os outros blocos que sairão na cidade”.

A atitude de Meira provocou a reação da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). O presidente da entidade, Bruno Baptista, disse à TV Globo, no domingo (17), que o conteúdo das gravações era muito grave. (Veja vídeo acima)

Nesta segunda (18), por meio de nota, a Ordem informou que Baptista encaminharia um pedido de investigação ao MPPE.

Além de apurar o caso da convocação dos comissionados, a entidade solicita uma investigação para saber se houve uso dinheiro público para custear a apresentação da noiva do prefeito.

Também nesta segunda (18), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) envie um ofício ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira.

O prefeito deve prestar informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade. O pedido foi feito ao conselheiro Carlos Porto, relator das contas de Camaragibe no TCE.

Por meio de nota, o TCE informou que a procuradora pediu, ainda, que o prefeito explique se a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, sua noiva, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que podem receber verbas públicas.

No mesmo ofício, a procuradora expediu uma recomendação para evitar que a prefeitura efetue pagamentos para atividades carnavalescas, até uma nova análise do TCE.

A recomendação foi feita com base em um processo em tramitação no TCE, que analisa a falta de aprovação da Lei Orçamentária de 2019. Por isso, o município está sem orçamento para o atual exercício.

Segundo o documento da procuradora, a não aprovação do orçamento foi reconhecida pelo prefeito, em decreto assinado no início deste ano.