Por Frederico Cortez
Cortez@focus.jor.br
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou levantamento sobre o total recolhido pela Justiça do Trabalho, para os cofres públicos no ano de 2018. Ao todo foram repassados a quantia de R$ 3.608.526.503,37 (três bilhões, seiscentos e oito milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e três reais e trinta e sete centavos), montante esse arrecadado entre os meses de janeiro a dezembro de 2018.
Do total, nada menos que R$ 2.7 bilhões refere-se às contribuições previdenciárias. Seguindo, vem o montante afeito ao recolhimento de imposto de renda nas ações judiciais trabalhistas, na quantia nada desprezível de R$ 417,9 bilhões.
Para o ministro Lelio Bentes Corrêa do TST, “tais valores tornam-se ainda mais significativos se considerarmos que o recolhimento de tributos e de outras receitas federais não constitui a principal atividade da Justiça do Trabalho”.
Segundo o ministro, a justiça do trabalho exerce um importante trabalho no combate à sonegação quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias. Para ele, essa arrecadação específica somente foi possível em razão das decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho. De acordo com a pesquisa, o ministro da Corte trabalhista destaca ainda que graças aos juízes trabalhistas foram injetados R$ 30 bilhões na economia do país.
Análise Focus. Esse levantamento pode ser visto como uma resposta da Justiça do Trabalho diante das declarações do Governo Federal quanto à possibilidade da extinção dessa jurisdição especializada. O presidente Bolsonaro já defendeu a transferência das causas trabalhistas para a justiça comum, levando a primeira à extinção. Os números arrecadados para a União não são insignificantes. Fato.
No entanto, a maior crítica por parte do governo repousa no seu custo operacional. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões no ano de 2016. Desse total, somente com as despesas pessoais foram gastos 93,5% (R$ 15,9 bilhões) e 6,5% (R$ 1,1 bilhão) com despesas administrativas. Em comparação com os outros sistemas judiciários espalhados pelo mundo, de longe a justiça brasileira é a mais cara do mundo (1,30% do PIB em 2014). Isso sem falar, em sua morosidade.
A grande indagação que persiste é como ser possível gastar-se tanto dinheiro com o sistema judiciário, se uma de suas marcas é a morosidade nas suas decisões judiciais. Com certeza, um grande embate entre os personagens (Bolsonaro x Justiça do Trabalho) será travado durante o atual governo federal.
*Com informações do TST
