O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da deputada federal Shéridan de Anchieta (PSDB-RR) de arquivamento de inquérito que apura se ela nomeou para o gabinete uma babá e uma empregada doméstica que trabalham na casa dela. A decisão é de sexta-feira (17).
O inquérito foi aberto em setembro do ano passado, a pedido da Procuradoria Geral da República, para investigar se houve o crime de peculato, que consiste em alguém se apropriar de dinheiro público para proveito próprio.
A defesa da deputada pediu arquivamento por considerar que, após mais de 60 dias do inquérito instaurado, a Polícia “não foi capaz de colher elementos mínimos de autoria e materialidade”.
A Procuradoria Geral da República foi contra o arquivamento e disse que “a investigação tem um tempo necessário para colheita de evidências, muitas vezes resultantes de diligências sucessivas, e não há, seja por parte de nenhum dos atores processuais envolvidos na investigação, morosidade na sua condução”.
Fux considerou que cabe à Procuradoria definir o arquivamento.
“O arquivamento de inquérito é matéria afeta às atribuições da Procuradoria Geral da República, somente se autorizando o arquivamento sem pedido do Parquet (MP) em hipóteses excepcionalíssimas, de chapada atipicidade da conduta”, disse o ministro.
O ministro determinou a prorrogação do inquérito para que a PF continue as investigações por mais 60 dias.
Detalhes do inquérito
Ao pedir a investigação, a PGR afirmou ter recebido informações da Polícia Federal de Roraima de que as duas funcionárias foram nomeadas como secretárias parlamentares, uma com salário de R$ 11,8 mil e outra com salário de R$ 4,04 mil.
As duas, segundo o pedido da PGR, “se dedicariam exclusivamente a atividades domésticas”.
A dúvida, afirma a Procuradoria, é saber se “a nomeação na Câmara dos Deputados não passou de artifício utilizado para, às custas do erário, arcar com as despesas inerentes aos serviços domésticos prestados por ambas”.
A PGR pediu as fichas funcionais dos gabinetes da deputada desde 2015 e esclarecimentos sobre se elas mantém ou mantiveram vínculo com a Câmara. Também pediu dados sobre salários, cargos e contas bancárias, além de folhas de ponto para controle de horários de trabalho.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília/G1
