Bolsonaro diz que ouvirá ministros antes de decidir sobre veto a projeto de abuso de autoridade

Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva após ter participado de uma cerimônia no Clube Naval em Brasília.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (14) e define quais situações configuram abuso de autoridade.

Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção de Bolsonaro. Caberá ao presidente da República sancionar, vetar parcialmente o texto ou vetar a íntegra do projeto.

Se Bolsonaro vetar algum trecho, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.

“Vai chegar nas minhas mãos na semana que vem. E vamos ouvir os ministros, como é de praxe, e, de acordo com a orientação deles, a gente toma uma decisão”, afirmou o presidente.

Na opinião de Bolsonaro, há autoridades que praticam abuso, mas não é por isso que se pode “cercear os trabalhos das instituições”.

“Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem que ser feito de acordo com a lei”, declarou.

Ao dizer que existem autoridades que praticam abuso, Bolsonaro citou processos dos quais é ou foi alvo.

“Vocês estão vendo uma pessoa aqui. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu alguma vez falando que tem que estuprar alguém no Brasil?”, indagou o presidente a se referir a um caso derivado de uma discussão com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Por ordem judicial, Bolsonaro teve divulgar uma nota de retratação em que pediu desculpa à parlamentar gaúcha por dizer que a deputada não merecia ser estuprada.

Na entrevista desta quinta-feira, também citou processos em que foi acusado de racismo e de ter cometido infração ambiental. “Eu quase fui réu por crime ambiental. Fui autuado num dia, hora, que tinha acabado de colocar o dedo no painel de presença na Câmara”, disse.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, já afirmou que a proposta será analisada. E, oportunamente, possíveis sugestões de vetos serão encaminhadas ao presidente da República. Moro também participou da solenidade em Brasília.

“Vamos decidir, o presidente vai decidir se sanciona, veta, veta em parte, isso vai ser analisado ainda. Isso vai ser feito um exame ainda. Oportunamente, será encaminhado ao presidente da República”, disse.

O projeto aprovado pelos parlamentares estabelece cerca de 30 situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade, entre as quais:

• obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito;
• pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime;
• divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados.