Policiais e bombeiros militares protestam por reajuste de salário na Assembleia Legislativa do Ceará

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que duas comissões – uma para policiais e bombeiros militares e outra para policiais civis e peritos – finalizam proposta de reestruturação salarial. A política de valorização dos servidores da área de Segurança alcançou, de 2015 a 2018, um investimento de R$ 599,6 milhões, segundo a Secretaria. (Leia abaixo a nota da secretaria)

O deputado estadual Soldado Noélio (PROS), representante da categoria na Casa, afirmou que foram realizadas reuniões com o Governo do Estado que, segundo ele, não tiveram efeito. O deputado federal Capitão Wagner (PROS) e o vereador Sargento Reginauro (sem partido) também estavam presentes.

“Um sargento do Ceará tá recebendo R$ 2 mil a menos do que a maioria dos estados do Nordeste, por exemplo, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Rio Grande do Norte. Todos esses estados pagam R$ 2 mil a mais a seus sargentos do que o Estado do Ceará. A gente precisa corrigir isso”, disse o Soldado Noélio.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Júlio César Filho argumentou que o Estado vem tratando “distorções que historicamente havia na corporação”.

“Obviamente que nós, todos os anos, queremos dar melhorias salariais para todos os servidores, independentemente de ser da segurança pública ou não. No caso de policiais militares, o governador já determinou, já publicou no Diário Oficial, uma comissão para estudar o impacto financeiro, pra ver a possibilidade de um incremento salarial, ou seja, um reajuste”, salientou.

Os profissionais pedem aumento para R$ 4.700 no caso do soldado, que ganha em torno de R$ 3.250, com consequente reflexo na tabela de salários da categoria.

“A categoria está tendo que se matar de trabalhar na folga pra poder compensar a perda do salário. O governo deixou de pagar a reposição. Isso tá gerando problemas de saúde física e mental. Nesse último mês a gente chegou ao número de quase 200 policiais de licença psiquiátrica”, disse o deputado Noélio.

Pedindo “bom senso”, o deputado Júlio César afirmou que a comissão vai apresentar resultado em breve, levando o Governo a anunciar o reajuste.

“Lembrando que o estado do Ceará é um dos únicos estados que não atrasou um dia sequer o salário do servidor público. Não adianta a gente sair dando aumento e daqui a alguns meses atrasar o salário. A gente tem que fazer uma coisa com responsabilidade, com cuidado para que passe longe da possibilidade de descontrole das contas públicas”, frisou.

Quando perguntado sobre a data para divulgar o reajuste, o deputado informou que a previsão é para o próximo ano.

“O governador espera que pro próximo ano possa anunciar, agora a data limite vai depender de todo o estudo do impacto financeiro que tá sendo realizado”, acrescentou.

Veja nota do Governo do Estado na íntegra:

“A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social informa que duas comissões – uma voltada para policiais e bombeiros militares e outra para policiais civis e peritos – estão finalizando os trabalhos para apresentar proposta de reestruturação salarial. Os trabalhos, presididos pela SSPDS, contam com membros da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Projeções relacionadas a economia estadual e nacional estão sendo levadas em conta na confecção do trabalho. Essa é a segunda reestruturação que está sendo realizada pelo Governo Camilo Santana.

A política de valorização dos servidores do Sistema de Segurança já alcançou, de 2015 a 2018, um investimento de R$ 599,6 milhões. Em seu primeiro governo, o governador implantou a média do Nordeste, que gerou um impacto de R$ 389,6 milhões, em 2017 e 2018. Foi criada ainda a Lei de Promoções, que garantiu, de 2015 até dezembro de 2018, a mais de 15 mil militares progressão em suas carreiras, totalizando um investimento de R$ 98,6 milhões. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) passaram por reestruturação e descompressão. A reestruturação e a média do Nordeste para policiais civis, de 2016 a 2018, significaram um aporte de R$ 49,5 milhões e R$ 49,9 milhões, respectivamente. No caso dos profissionais da Pefoce, foram cerca de R$ 12 milhões.

Além disso, nos últimos cinco anos, cerca de 10 mil novos profissionais foram contratados por meio de novos concursos públicos, que resultaram em um investimento de R$ 478 milhões. A atenção e o compromisso voltados para os profissionais de segurança se estendem à aquisição de equipamentos novos e modernos, como armamento e viaturas. Foi concedido ainda aumento dos valores pagos por hora extra trabalhada para todas as vinculadas da SSPDS. Também foi criado o Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF), que conta com mais de 50 advogados que defendem gratuitamente os servidores.”

G1 CE