Assembleia Legislativa do Ceará quer CPI para investigar associações de militares milionárias

A movimentação pela CPI acontece em meio a uma crise na segurança pública no Ceará. Parte dos policiais e bombeiros militares têm organizado, desde o início de fevereiro, atos reivindicando melhoria salarial.

Nesta segunda-feira (17), a Justiça proibiu essas manifestações. Também ficou decidido que policiais podem ser presos se participarem desses atos grevistas. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017 determinou que é inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e proibiu qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

A CPI deve investigar os mais de R$ 120 milhões recebidos por 12 associações de policiais e bombeiros nos últimos seis anos, segundo dados da Secretaria Estadual do Planejamento.

“Há indícios de que esses recursos estão sendo alocados para fins eleitoreiros e de movimento paredista. Isso já faz com que haja uma conotação da importância dessa comissão”, disse o deputado estadual Evandro Leitão (PDT).

Após ser protocolado o pedido, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT) deve enviar a demanda à Procuradoria Jurídica da Casa que avaliará os aspectos formais e constitucionais da CPI. É o presidente quem decide sobre a instalação após a análise jurídica.

Na terça-feira (18), Sarto sinalizou sobre a possibilidade de acatar um pedido de CPI. “São milhões de reais dados voluntariamente pelos policiais e que atingem uma cifra enorme. É preciso que todos saibam, inclusive o contribuinte, o destino que está sendo dado, se vai para assistência médica, jurídica. É um valor considerável”, disse o presidente.

Foram coletadas 26 assinaturas de representantes de 11 partidos. São necessárias 12 para iniciar a tramitação. Se acatada pelo presidente do Legislativo, é dado início à escolha dos representantes e definição de presidente e relator da CPI.

A crise na segurança pública do Ceará teve início com o anúncio do projeto de reajuste salarial pelo Governo do Estado. A proposta definida em reunião com líderes da categoria, que começou a tramitar nesta terça-feira (18) na Assembleia, aumenta em cerca de R$ 1,3 mil o salário de um soldado, por exemplo, até 2022.

A remuneração deles passará dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, caso seja aprovado o projeto. A alteração salarial será feita em três parcelas, sendo a primeira no próximo mês e as outras duas em março de 2021 e em março de 2022, conforme previsão da matéria a ser analisada pelos deputados.

Após o anúncio do acordo, na quinta-feira (13), parte da categoria desautorizou os líderes das associações e começaram os protestos dos militares.

No pedido de CPI, os deputados argumentam que as associações que atuam na mobilização estariam usando dinheiro descontando em folha de pagamento dos servidores para bancar os custos das manifestações.

“Temos a consciência de que muitos dos profissionais de segurança não imaginavam nem o volume do que é arrecadado por essas associações”, disse o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania).

Batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados por grupos de pessoas encapuzadas e mascarados na madrugada desta quarta-feira (19). André Costa afirmou que 261 PMs estão respondendo a inquéritos militares e procedimentos administrativos na Controladoria de Disciplina por envolvimento nos atos. Os agentes serão retirados da folha de pagamento e não vão receber salário, segundo o secretário.

Na tarde de terça-feira (18), três policiais foram presos em Fortaleza.

Segundo André Costa, os grupos encapuzados que atacaram batalhões da PM e furaram pneus “são pessoas que se autointitulam como policiais militares”.

Em cinco cidades do interior – Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Iguatu e Sobral –, batalhões amanheceram fechados nesta quarta. Ao todo, quatro batalhões foram atacados na capital entre a tarde de terça-feira (18) e a manhã de quarta-feira (19):