Afastamento de Witzel vai frear sua liderança sobre organização criminosa, diz ministro do STJ

Na decisão, obtida pela TV Globo, o ministro negou um pedido de prisão do governador, feito pela Procuradoria-Geral da República. Gonçalves afasta Witzel do governo por 180 dias, impede que ele frequente as dependências do governo do Estado e mantenha contato com funcionários. Para o ministro, o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.

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“Na forma exposta pelo MPF, ainda, a medida de afastamento serve para obstar que continue liderando a referida organização criminosa e a dilapidar o Erário do Estado do Rio de Janeiro, extremamente combalido em razão do grande histórico de casos de desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo os governadores anteriores”, escreveu o ministro.

“Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM”, destacou o ministro do STJ na decisão.

Na decisão, o ministro do STJ relatou que o Ministério Público apontou a existência de uma “sofisticada organização criminosa” no governo do estado, encabeçada por Witzel, e que a atuação da organização “repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).”

Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves afirmou ainda que as provas de ilícitos ultrapassam as ações de combate ao coronavírus e começam ainda na campanha eleitoral de 2018.

“Com o andamento das investigações, verificou-se, em tese, a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia de Covid-19, envolvendo o período que vai desde a campanha eleitoral de 2018 até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado – incluindo nomeações a cargos-chave, como Secretários de Estado, de pessoas de dentro do esquema e vinculadas aos (pelo menos) três grupos supostamente criminosos, a exemplo de Lucas Tristão e Edmar Santos -, bem ainda elevadas somas de dinheiro e pagamentos de verba, por meio de contratos supostamente forjados, diretamente ao Governador, numa complexa teia de relações de quiçá centenas de pessoas físicas e jurídicas.”

No relatório que faz parte da decisão, o ministro do STJ apresentou ainda as informações do MPF sobre as investigações em relação ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.

“O MPF asseverou que os elementos de informação e de prova colhidos até o momento demonstram que o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Alves Brandão Witzel, reativado sem qualquer outro advogado além da primeira-dama e sem qualquer funcionário – bem ainda sem a realização de qualquer serviço, salvo, até o presente momento, a simples juntada de procuração e subestabelecimento nos autos de um agravo de instrumento em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o qual sua atuação como advogada seria inócua -, foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao Governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde ligadas a membros da organização criminosa (Gothardo Lopes Netto, Mário Peixoto e Pedro Fernandes) e recebimento de R$ 554.236,50 no período de 13/08/2019 a 19/05/2020”.

A PGR cita que a quebra de sigilo permitiu encontrar dois e-mails enviados pelo governador a sua esposa, com a minuta do contrato de prestação de serviços advocatícios entre ela e o Hospital Jardim Amália. Na sequência, ele encaminhou a minuta desse contrato para si.

“Em pesquisa às propriedades do arquivo, constata-se que a minuta foi inicialmente elaborada por Victor Zamprogno, advogado que já estava constituído anteriormente e representava o HINJA. Observa-se que a primeira-dama, apesar de ser advogada e ser quem figurava como contratada, não participou diretamente da negociação do próprio contrato de prestação de serviços advocatícios”.

A primeira-dama teria recebido R$ 280 mil do hospital.

“Nas buscas realizadas no escritório de Helena Witzel não foi encontrado nenhum documento ou evidência que demonstrasse sua atuação como advogada, salvo uma petição. Assim, apesar de a contratação envolver somas consideráveis (com aditamento de valores expressivos), não se encontrou evidências da prestação de serviços”, diz a PGR.

Os investigadores apontam que foram reunidos elementos de que a operação Favorito, deflagrada em maio contra o grupo, foi vazada. Alessandro Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto, teria alertado a outros investigados por mensagem.