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AGU defende retirada de barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defende na Justiça Federal a remoção de 154 barracas que “ocupam irregularmente” a Praia do Futuro, em Fortaleza. O órgão alega que as construções foram erguidas dentro de área que pertence à União e é de uso comum do povo.

No processo em que pede a demolição das barracas e a condenação de seus proprietários a pagar indenização pelos danos causados ao patrimônio público, a AGU destaca que, de acordo com a Constituição Federal, as praias marítimas são bens da União. Além disso, a legilasção  proíbe qualquer forma de utilização por particulares que impeça ou dificulte o livre acesso da população às praias e ao mar.

A possibilidade de remoção das barracas de praia de Fortaleza está na Justiça há mais de 10 anos. Na semana passada, o julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, adiou o julgamento após pedido para reavliar o caso.

Os donos das empresas nas praias de Fortaleza defendem que as barracas geram milhares de empregos, fazem parte da cultura cearense, e fortalecem os negócios na cadeia de turismo no Ceará. Ainda segundo os empresários, a remoção da barracas geraria prejuízo para a economia local.

Os advogados da União contestam a versão dos proprietários. “A inquebrantável ligação de praias ao turismo tem origem em sua própria beleza e outros encantos que lhes são inerentes. Centenas de praias espalhadas pelo país são cartões postais e atraem turistas de todos os cantos do mundo, que, ao reverso do raciocínio dos demandados, visitam-nas independente de bares e restaurantes fincados na beira do mar”, defenderam as unidades da AGU em memorial encaminhado aos desembargadores do TRF5.

G1

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