Nas próximas horas, será votado pelo Congresso o mais dramático corte de gastos da história do País. Se a crise econômica justifica duros ajustes, ainda parece não atingir alguns dos segmentos mais “ilustres” do poder público. Em meio a cortes em saúde e educação, regalias e privilégios insistem em escapar da tesoura, seguindo com pagamento em dia no Executivo, Legislativo e Judiciário.
De difícil sustentação e pouco usuais no exterior, supersalários, pensões parlamentares, carros oficiais, auxílios diversos e recursos que pagam até TV a cabo para deputados serão poupados de quaisquer ajustes. Quando questionados sobre o tema, órgãos no Ceará quase sempre se resumem a dizer que apenas “cumprem a lei”.
Em 2010, o então presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, chamou atenção ao cortar o peso da frota oficial de veículos do governo, optando por usar seu fusca Volkswagen pessoal para o dia-a-dia. No Ceará, pelo menos 173 veículos ainda realizam o transporte cotidiano de autoridades, segundo dados oficiais de setembro de 2015.
No final do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) reduziu sua frota oficial de veículos, que passaram de 244 para 99. Atualmente, a Corte ainda possui 43 carros Nissan Sentra, com motorista, destinados exclusivamente ao deslocamento de desembargadores. Nos Estados Unidos, o benefício é restrito ao presidente da Suprema Corte.
A questão não se resume ao Judiciário, com Secretarias de Estado e Casas Legislativas do Ceará também possuindo frota – própria ou alugada – à disposição.
Verbas parlamentares
Na Assembleia Legislativa do Ceará, outro dado que salta aos olhos são alguns dos itens contemplados na Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) de até R$ 31,5 mil para cada deputado da Casa. Além de itens essenciais, como telefone e estudos técnicos, o recurso paga pela divulgação do mandato dos parlamentares, aluguel de jatos, assinatura de revistas e até TV a cabo.
Em nota, a Assembleia descarta perspectiva de reduzir os valores, e diz que “apenas está cumprindo resolução que estabelece o uso” da verba. Vários outros pontos seguem em prática no Legislativo, incluindo pagamento médio de R$ 15,5 mil para 65 ex-parlamentares e famílias em pensões parlamentares – alguns deles acumulados com outros subsídios pagos com dinheiro público.
Na última semana, comissão do Senado aprovou proposta para acabar com servidores recebendo acima do teto federal de R$ 33,7 mil. No Ceará, não há atualmente iniciativa semelhante. Programado para entrar em pauta nesta terça, PEC do Teto de Gastos prevê congelamento de gastos por até 20 anos.
Saiba mais
Como é no mundo
Reino Unido. Em Londres, o prefeito e os integrantes do London Assembly – uma espécie de Câmara de Vereadores – recebem vales-transporte e são obrigados, pelas regras gerais da Assembly, a utilizarem e encorajarem o transporte público.
Suécia. País de cultura austera com o poder público, suecos são conhecidos por não oferecerem quaisquer vantagens aos seus parlamentares. Em 2011, jornais do País estamparam em tom de escândalo notícia de uma deputada que gastou dinheiro público para pegar um táxi. No País, parlamentares recebem apenas vale-transporte.
EUA. Juízes em ministros do Judiciário possuem benefícios bem diferentes dos usufruidos por magistrados brasileiros. Nos EUA, apenas o presidente da Suprema Corte possui carro oficial com motorista para o dia a dia.
