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AL aprova mensagem de lei do Governo do Ceará que beneficia servidores da Perícia Forense

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Foi aprovada na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira (20), a mensagem de lei do Governo do Ceará, que se refere à descompressão das carreiras e cargos, que compõem a Perícia Forense do Ceará (Pefoce). A proposta do Executivo foi enviada no dia 07 de junho para aprovação e entrará em vigor após a sanção do governador Camilo Santana. A iniciativa reitera as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo no combate à criminalidade em todo o Estado, em especial, na valorização dos agentes que trabalham na área de segurança pública. Medidas que integram tanto o aspecto funcional quanto a melhora das condições de trabalho e ganhos reais na remuneração.

 

O dispositivo legal traz a organização dos servidores em classes e níveis, dá providências sobre a ascensão funcional, que deverá ocorrer anualmente, através de promoção ou progressão automática. Outra novidade trazida no projeto está na ausência de previsão de existência de vaga no nível ou classe superior como requisito para ascensão. Dessa forma, o servidor passa a contar apenas com seus esforços para ser promovido ou obter a progressão. As melhorias, que são pautadas pela política de valorização profissional do Governo do Estado, trazem ganho real remuneratório.

 

“A aprovação da mensagem efetiva a melhoria dos salários iniciais e finais, referentes às carreiras e cargos dos profissionais da Pefoce, além de corrigir a distinção entre as remunerações dos médicos legistas, em detrimento dos peritos legistas e também criminais. Ou seja, todos voltam a ter salários iguais, como já ocorre em outros Estados brasileiros”, ressaltou o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. “Mais uma vez o governador Camilo Santana demonstra toda a valorização e priorização da Segurança Pública do Estado”, disse o gestor.

 

Já para o Perito Geral, Ricardo Macedo, “foi um marco, ou seja, um passo para as grandes conquistas da Perícia Forense. Visto que mesmo diante da atual situação econômica, o Governo do Estado demonstra preocupação em melhorar as condições de remuneração das categorias da Pefoce”, concluiu.
Kélia Jácome
Coordenadora de Comunicação,
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS),
Governo do Estado do Ceará,
(85) 3101.6517 e 98766.0028

 

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