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Areia de dunas volta a cobrir estrada no Ceará; remoção só poderá ser feita com autorização da Justiça

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A CE-010, estrada que corta a Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza, voltou a ser coberta pela areia. A situação é recorrente desde 2018, quando a via foi inaugurada. Segundo a Superintendência de Obras Públicas (SOP), por enquanto, a areia não será removida, por determinação da Justiça.

A determinação foi publicada em janeiro deste ano e proíbe município e Estado de realizar qualquer intervenção nas Dunas da Sabiaguaba, conforme divulgação do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, a ação determina ainda a reparação dos danos ambientais na Unidade de Conservação.

Por conta da liminar, em agosto deste ano, a SOP solicitou a remoção da areia “por risco de acidentes”. A nota enviada informa que a Superintendência aguarda a permissão e garante que a operação deverá “retirar apenas a areia que está sobre a pista de rolamento”. Por enquanto, a prevenção de acidentes se dá pela sinalização nas vias adjacentes. Quem passa pelo local deve reduzir a velocidade nas proximidades da duna móvel.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) explica que a ação de remoção da areia acumulada na CE-010 objetiva exclusivamente a segurança viária e que está sob responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP). De acordo com a nota, o Conselho Gestor da Sabiaguaba apenas concede autorização para a intervenção na área e segue todas as orientações da 3ª Vara da Fazenda Pública.

A área do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba é o único sistema de dunas fixas e imóveis de Fortaleza, considerado área de preservação ambiental, e abrange manguezais e lagoas costeiras.

Situação recorrente

Começa trabalho de remoção da areia que invade a CE-010 na Sabiaguaba

Começa trabalho de remoção da areia que invade a CE-010 na Sabiaguaba

A retirada da porção de areia na pista, em casos anteriores, foi adotada pela Prefeitura de Fortaleza. A última intervenção no local aconteceu em novembro de 2019. Com o auxílio de três caminhões e um trator, a SOP recolheu parte da areia. O procedimento foi criticado por ambientalistas, que alertam que a remoção de porção da duna é considerada crime ambiental.

“Os biomas não podem mais estarem submetidos à mercantilização. Essas áreas tem que ser protegidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram nas imediações. Uma das alternativas seria a de informar com placas a dinâmica natural das dunas, diminuidores da velocidade, à noite, com luzes vermelhas”, explica o professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Segundo o especialista, o trânsito da areia das dunas não é um fenômeno com data para acabar. “Isso é recorrente nessa época do ano pelos ventos. A longo prazo, as mudanças climáticas, vão tornar esses ventos mais frequentes”.

Zona Ambiental

A discussão jurídica sobre o asfalto corre desde a sua inauguração. Um ano após a liberação da via para trânsito, em agosto de 2019, o MPCE interviu com ação civil pública contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza para reparação ambiental no local. Estavam entre os procedimentos pedidos o estabelecimento de uma zona de duna adjacente às dunas já existentes naquela região, com volume de areia equivalente ao que foi removido da CE-010 (7.700 m3) para que a pista fosse construída.

O processo foi encabeçado pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, através da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na esfera do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. De acordo com o MPCE, o licenciamento ambiental das obras da rodovia foi concedido irregularmente, já que existe uma “permanente mortandade faunística e uma perene necessidade de se retirar a areia proveniente das dunas da rodovia. Logo, fica inequivocamente demonstrado que a instalação desse trecho de rodovia, a qual contou com a anuência do Estado do Ceará, foi extremamente prejudicial ao ecossistema local”.

G1 CE

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