A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (30), a reestruturação administrativa do Governo do Estado proposta pelo governador Camilo Santana. Aprovada com três emendas, a reforma pretende, segundo o Governo do Estado, “maior eficiência administrativa aliada à redução de despesas”. Entre as medidas constantes na reforma administrativa estão a extinção ou remanejamento de algumas secretarias, órgãos e cargos comissionados.
De acordo com a matéria, serão extintos 25% dos cargos comissionados de todas as secretarias e órgãos do Estado. Com a redução do número de secretarias e de cargos em comissão, o Governo do Estado espera economizar cerca de R$ 62 milhões por ano, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
Com a aprovação do projeto, a Secretaria de Relações Institucionais é extinta e as suas atividades são absorvidas pelo Gabinete do Governador. Também perdem o status de secretaria, a Casa Militar e o Conselho Estadual da Educação, que passam a ser a compor o organograma do Gabinete do Governador, assim como a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas.
Já o Instituto de Desenvolvimento das Cidades (Ideci) deixa de existir e suas atribuições serão divididas entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra).
As atividades do Departamento de Arquitetura e Engenharia (Dae) também ficarão sob responsabilidade da Seinfra. O texto ainda promove mudanças na administração indireta, como a saída da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) da Secretaria das Cidades para a Seinfra.
Além das mudanças na esfera administrativa, o projeto aprovado estabeleceu a redução em 10% do valor de representação dos diversos cargos em comissão, especialmente o dos secretários e dirigentes de entidades. O projeto vai agora para sanção do Governador Camilo Santana e entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado.
G1
