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Auditor fiscal que recebeu mais de R$ 1 mi em esquema de sonegação é preso na 3ª fase da Operação Aluminum, no Ceará

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Operação investiga funcionários públicos suspeitos de sonegação fiscal

Operação investiga funcionários públicos suspeitos de sonegação fiscal

A terceira fase da Operação Aluminum, deflagrada na manhã desta sexta-feira (18), prendeu um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), lotado no posto fiscal de Penaforte, no Sul do Ceará. Ele é suspeito de receber R$ 1.316.301,55 por facilitar a homologação de notas fiscais. Sozinho, o auditor registrou mais de 300 notas fictícias sem as respectivas mercadorias para gerar créditos de ICMS, que eram rateados por integrantes do esquema.

Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária foi expedidos nesta terceira fase da investigação, cumpridos em Fortaleza e no Crato. O trabalho é coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Ceará (MPCE), e teve início em 2018.

O esquema criminoso é liderado por uma empresa de alumínio com sede na cidade de Jaguaribe, que gerava as notas fiscais fictícias. Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rabelo, a empresa líder mantinha cerca de 20 empresas de fachada em vários estados do país que serviam ao esquema com a emissão de notas fiscais fictícias e, consequentemente, a geração de créditos fiscais fraudulentos.

“A empresa tinha uma certa produção de alumínio, mas o principal produto que ela vendia era crédito fiscal. Para que ela pudesse legitimar essa produção fictícia, precisava dessas empresas de fachada, uma espécie de fornecedoras de material, de notas fiscais. E assim vender créditos fiscais para empresas sediadas em diversos outros estados”, explicou o promotor.

Mais de 20 pessoas foram presas e o prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 700 milhões.

Nesta fase, a investigação mostrou 591 transações bancárias suspeitas, entre os anos de 2015 e 2018, na conta do auditor fiscal preso. De acordo com o MPCE, a maior parte dos depósitos e transferências bancárias eram de origem desconhecida. Essas transações creditaram R$ 690.499,52 na conta do auditor.

Cerca de 65 transferências são oriundas de um dos alvos da primeira fase da Operação Aluminium, atualmente foragido. Ele é proprietário de uma das empresas de fachada mais utilizadas pelo organização criminosa, afirmou o MPCE.

Presos em fases anteriores

Operação Aluminium do Ministério Público do Ceará investiga e prende auditores fiscais envolvidos em esquema de sonegação de impostos. — Foto: MPCE/ Divulgação

Operação Aluminium do Ministério Público do Ceará investiga e prende auditores fiscais envolvidos em esquema de sonegação de impostos. — Foto: MPCE/ Divulgação

Na primeira fase da operação, em abril de 2019, nove pessoas foram presas e 31 mandados de busca e apreensão cumpridos na capital e nos municípios de Juazeiro do Norte, Eusébio e Jaguaribe. A investigação também se estendeu para Sergipe e São Paulo, onde outras três pessoas foram presas.

Já na segunda fase, cinco pessoas foram presas e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza. Na ocasião, a operação também aconteceu na cidade de Teresina, no Piauí, e em Timon, no Maranhão.

Os servidores públicos investigados faziam parte do núcleo operacional da organização criminosa realizando atividades como: abrir empresas de fachada sem as exigências legais, reduzir o rigor da fiscalização da Sefaz sobre as empresas, selar documentos fiscais que não cumpriam todos os requisitos legais, facilitar a entrada de mercadorias no Ceará e também no Piauí e despistar a fiscalização sobre as empresas de fachada.

Operação

De acordo com o MP, as empresas alvo da operação Aluminium, movimentaram R$ 5 bilhões de 2014 a 2018. O órgão estima que a empresa de alumínio apontada como líder do esquema tenha sonegado sozinha cerca de R$ 220 milhões em quatro anos.

Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a investigação do MPCE começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária.

G1 CE

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