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Banco Central amplia rol de pessoas que terão transações financeiras monitoradas

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Banco Central amplia o monitoramento especial de transações financeiras

Banco Central amplia o monitoramento especial de transações financeiras

O Banco Central ampliou o número de pessoas que terão atenção especial nas análises das movimentações financeiras. Elas passarão a fazer parte do rol de pessoas “politicamente expostas”.

Essa classificação serve para as instituições financeiras terem maior atenção às movimentações desses indivíduos. As análises feitas pelos bancos, quando encontram movimentações suspeitas, são encaminhadas para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com a área técnica do BC, as mudanças ampliam em dezenas de milhares o número de pessoas que terão monitoramento especial das instituições financeiras.

A nova regra, publicada pelo banco nesta quinta-feira (23) e que entra em vigor em 1º de julho, inclui na lista de pessoas “politicamente expostas”, entre outros:

  • vereadores
  • deputados estaduais
  • parentes de segundo grau de pessoas públicas
  • quem tenha relacionamento próximo com pessoas públicas
  • integrantes de conselhos superiores da Justiça

Senadores, deputados federais, governadores, ministros e presidente da República, por exemplo, já faziam parte da lista.

Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do banco, João Marques Pereira, o fato de uma pessoa ser classificada como “politicamente exposta” a eleva na classificação de risco que será feita pelos bancos.

“O fato de ela ser uma pessoa politicamente exposta não quer dizer que todas as operações serão comunicadas ao Coaf. Mas o fato de ela ser politicamente exposta será levado em consideração”, afirmou.

Mudança no monitoramento

A norma publicada nesta quinta-feira também altera a forma como as instituições financeiras devem monitorar os clientes em geral, e não só os “politicamente expostos”.

Segundo João Marques Pereira, o novo sistema acaba com o modelo até então em vigor, que possuía uma lista de operações consideradas de atenção especial, como, por exemplo, transações acima de R$ 10 mil.

Agora, será usado um conjunto maior de critérios para enquadrar uma transação como suspeita.

“Acabou os R$ 10 mil. Agora todas as operações devem ser analisadas. Teremos uma matriz de informações. A instituição deve identificar o cliente e qualificar conforme o perfil de risco”, disse. “Por exemplo, se o cliente é uma pessoa que opera com uma renda muito baixa e está operando valores altos. Vou olhar todas as operações”, completou o chefe de Regulação do Sistema Financeiro.

Práticas internacionais

Questionado se a mudança na regra seria uma exigência internacional e se tem influência na entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE), Pereira afirmou que o processo é parte da adequação do Brasil às melhores práticas internacionais e que a mudança influencia, sim, na avaliação do país.

“Isso tudo influencia sim. É um passo importante que estamos dando no sentido de termos as melhores práticas de padrões internacionais”.

Segundo ele, o objetivo da norma é modernizar todo o procedimento, “trazendo as melhores práticas internacionais para tornar essa parte de prevenção contra a lavagem de dinheiro e ao terrorismo mais robusta, mais ampla e mais inteligente”, disse.

Pereira explicou que o BC não estimou se a mudança vai aumentar ou diminuir o número de notificações, mas permitirá qualificar as notificações feitas ao Coaf. “A gente espera que as informações cheguem com mais qualidade”, declarou.

G1/Laís Lis, G1 — Brasília

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