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Carteira estudantil digital começa a ser emitida em 90 dias

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Equipe Focus
focus@focus.jor.br

A Medida Provisória que dispõe sobre o pagamento da meia-entrada foi publicada na edição desta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União. Com isso, a carteira estudantil digital começa a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

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