O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a suspensão dos pagamentos de “super salários” a juízes no Mato Grosso. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu R$ 415,6 mil de salário líquido em julho, segundo o Portal da Transparência. O valor bruto pago chegou a R$ 503,9 mil.
Outro juiz de Mato Grosso, Mario Augusto Machado, recebeu R$ 404 mil também em julho do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo nota divulgada por Otávio Noronha, os pagamentos foram amparados em uma decisão de janeiro deste ano do ministro-corregedor que autorizou o pagamento de R$ 29 mil a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância – quando um juiz é transferido para trabalhar em comarca de classificação superior à sua na carreira de magistratura.
A decisão foi usada para embasar os outros pagamentos. No entanto Noronha esclarece que a decisão “é específica e não é extensiva a outros casos”. O assunto será levado ao plenário da Câmara dos Deputados em um projeto de lei que já foi aprovado no Senado e impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (SD) garantiu que pautará a matéria.
Com informações do Estadão
