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COVID-19: Escritórios de advocacia estão liberados ao público na Fase 1 da retomada

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Equipe Focus
focus@focus.jor.br

O governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na tarde de hoje,28, o plano de retomada da economia, após o isolamento social rígido causado pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o documento, haverá uma fase de transição para um determinado grupo da cadeia produtivo até a liberação total pelo governo estadual. Os escritórios de advocacia estão autorizados a funcionar aberto ao público, a partir do início da Fase 1, em 8 de junho, com a presença máxima de três funcionários.

No caso, a categoria dos profissionais do direito está incluída na segmento de “serviços de apoio” .  O plano de retomada prever que os escritórios jurídicos funcionem aberto ao público e com a presença máxima de três funcionários. Já na Fase 2, o governo permitiu o trabalho presencial de até 40% do número do quadro dos escritórios. Por fim, será na Fase 3 que estará liberado 100% todo o trabalho nos escritórios advocatícios, o que se dará no período compreendido entre os dias 6 e 20 de julho.

No caso, haverá protocolo para o atendimento aberto e com a adoção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscara, distanciamento mínimo e vedada a aglomeração de pessoas. Todo esse quadro vai depender de como a pandemia irá se comportar com esse afrouxamento, alertou o governador Camilo Santana.

No dia 15/5, o portal Focus deu com exclusividade a liberação da locomoção dos advogados e advogadas para atender os clientes e visitação nas unidades prisionais (Aqui).

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