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Deputados aprovam criação de 419 cargos no Tribunal de Justiça do Ceará, incluindo 10 novos de desembargador

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Mensagem do Poder Judiciário chegou ao Legislativo na terça-feira (19) e foi aprovada na quarta (20) sem nenhuma modificação.

Um dia após dar entrada no departamento legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, uma mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi aprovada pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (20). O texto, que não sofreu modificações, cria 419 cargos na estrutura do poder judiciário, incluindo 10 para novos desembargadores e sete para novos juízes.

Segundo a presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no texto encaminhando à Assembleia, a proposta de mais 10 cargos de desembargador considera o aumento nos trabalhos. Segundo ela, o “crescimento da demanda é da ordem de 93% de 2017 para 2020, elevando a carga de trabalho de cada desembargador em 46% no mesmo período”.

De acordo com o Portal da Transparência do TJCE, cada desembargador recebe, sem considerar os auxílios, salário mensal de R$ 35.462,22.

Veja os novos cargos criados:

  • 10 desembargadores
  • 7 juízes
  • 30 assessores
  • 162 técnicos judiciários
  • 2 assistentes de apoio técnico
  • 25 analistas judiciários
  • 14 supervisores
  • 14 assistentes de unidade judiciária
  • 150 assistentes de apoio judiciário
  • 2 coordenadores
  • 3 chefes

Duas das vagas de juízes são para atuação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), que tem atuação estadual. As demais são para provimento em juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nas cidades de Crato, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

Já cada juiz de entrância final, como os dos cargos que serão criados, recebe R$ 33.689,11 mensais, sem considerar os auxílios.

Sem custos

O Tribunal também está autorizado a transformar 13 vagas de auxiliar judiciário (nível fundamental) em 15 de técnicos judiciários (nível médio). Também serão transformados 10 cargos de nível médio de oficial de justiça em nível superior.

Conforme a presidente do TJ, não haverá custos para essas últimas modificações.

G1 CE

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