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Dispensa de alvará para MEI entrará em vigor em setembro deste ano

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Equipe Focus
focus@focus.jor.br

A partir de 1º de setembro a abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados. É que uma resolução publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira, 13, permitirá que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

A medida foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Vale ressaltar que as fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não irá precisar aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

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