O deputado federal Domingos Neto, presidente regional do PSD, afirmou, nesta terça-feira (22), que a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon) entrará, ainda hoje, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A PEC que extinguiu o TCM no Ceará foi publicada ontem no Diário Oficial, deixando todas as competências do órgão nas mãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para o deputado, “essa extinção foi pura perseguição política. A quem a gente diz sobre isso, não acredita”.
A extinção do TCM pela Assembleia Legislativa foi patrocinada pelo grupo políticos dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PDT) em represália ao presidente do órgão, Domingos Filho, que apoiou o deputado Sérgio Aguiar para a presidência da Assembleia, contra o candidato dos FGs, Zezinho Albuquerque.
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