O prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio afirmou nesta segunda-feira (3) que os custos são altos para colocar em prática a lei da inspeção predial, regulamentada em junho de 2015, mas ainda não sancionada. Sobre o desabamento do prédio no Bairro Maraponga no sábado (1º), o secretário Samuel Dias disse que o edifício foi construído ilegalmente.
A declarações foram feitas em uma entrevista na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza sobre novas obras na cidade.
“É muito importante que agente pactue isso com a cidade, as pessoas saibam que uma inspeção predial dessa não acontece sem um custo muito significativo privado, então, em um momento de crise como essa, a gente tem que discutir e criar um pacto social com a comunidade, entendemos que a inspeção é correta, mas isso vai impor ao cidadão comum”, disse. Segundo Samuel Dias, titular da Secretaria Municipal de Governo (Segov), os custos para fazer a inspeção predial em todos os imóveis da cidade de Fortaleza seriam da ordem de R$ 1 bilhão.
Dias disse que é difícil uma lei como a da inspeção predial ser eficaz em um imóvel daquele tipo, que não tinha licença. “O imóvel foi construído de forma ilegal, ele não teve um alvará de construção, não teve um processo de licenciamento, ele simplesmente foi feito e o proprietário colocou pessoas dentro, vendeu o imóvel”, afirmou.
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Ele alerta para os cuidados que devem ser tomados pelos proprietários e moradores antes da aplicação de qualquer lei. “A inspeção é importante, mas a despeito de existir ou não uma lei é essencial que as pessoas cuidem do seu imóvel como cuidam de seu veículo ou de outros bens. É importante seguir as normas de segurança, contra incêndio, de checagem das estruturas, a despeito de qualquer lei, a pessoa deve zelar por aquele bem que com tanto esforço adquiriu”, ressaltou.
Demora na sanção da lei
Roberto Cláudio explicou que a lei não foi sancionada porque estão sendo realizadas reuniões com empresários, com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA) e outros setores da sociedade para discutir os custos. “Em virtude de um grande peso de custo em um momento de crise como esse por isso a gente está ponderando o que fazer, como fazer. Ainda não temos previsão porque o custo é pesadíssimo”, disse.
“Não é só o laudo da inspeção predial que a lei prevê , ela também prevê que se faça o laudo e as correções que esse documento indicar , isso custará à iniciativa privada, ao cidadão e ao setor comercial-empresarial um custo muito elevado para além do custo tributário, dos custos já pagos atualmente, então é importante que a gente busque uma solução intermediária que não custe ao bolso do cidadão algo tão pesado”, concluiu.
Lei da Inspeção predial
De acordo com a lei de inspeção predial, as edificações comerciais e residenciais que tenham a partir de três pavimentos devem passar por vistoria realizada por engenheiro. Caso o local atenda a todas as exigências de segurança, um certificado deve ser emitido pela Prefeitura.
A lei foi criada no ano de 2012, mas só foi regulamentada três anos depois. Ela deveria começar a valer em janeiro de 2016, mas desde então foi prorrogada por quatro vezes.
