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Emenda à Constituição propõe prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores com eleições gerais em 2022

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Por Fábio Campos
fabiocampos@focus.jor.br

A movimentação nos bastidores, como antecipado pelo Focus, há dias borbulha em torno de uma discussão inevitável: o adiamento das eleições 2020 em função do coronavírus. Perece óbvio que, mantidas as atuais condições da pandemia, o Brasil não terá como mobilizar-se em torno de uma campanha eleitoral. Agora, já surge o primeiro ato concreto para prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores, adiando as eleições.

E é claro que isso precisaria se dar no âmbito do Poder Legislativo, não do Poder Executivo e muito menos no Judiciário. Uma mudança dessa amplitude só pode ser concretizada via Emenda à Constituição. Daí que o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) já tem pronta uma proposta de emenda à Constituição que adia as eleições para 2022 e, na prática, cria no Brasil a figura das eleições gerais.

Portanto, caso o pandemia persista e a emenda seja aprovada, os atuais prefeitos e vereadores exerceriam seis anos de mandato. Em 2022, em eleições gerais (de vereador a presidente), novos mandatos seriam eleitos com validade de quatro anos e mantendo o direito à reeleição.

Na justificativa de sua PEC, o senador argumenta que, “em razão do evento inédito que estamos vivenciando, dada a imprevisibilidade de retorno da normalidade, e frente à constatação da impossibilidade de, em meio a uma epidemia desta gravidade, se realizar uma campanha eleitoral e levar às urnas quase 150 milhões de cidadãos, em todos os 5.570 municípios brasileiros, para escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e 56.810 vereadores, sugerimos a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016”.

“Desta forma, todos os cargos eletivos do país passarão a ser preenchidos nas eleições de 2022, unificando a partir de então todos os pleitos eleitorais em eleições gerais. Além de permitir concentrarmos todos esforços no combate a epidemia do Covid-19, esta medida trará outros grandes benefícios para a população brasileira”, continua Elmano Férrer.

Para o senador, a mudança trará ainda “o salutar alinhamento automático dos posicionamentos partidários, uma vez que a lógica política e ideológica da aproximação ou distanciamento entre partidos em âmbito nacional tenderá a se refletir fortemente nos âmbitos estadual e municipal.

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