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Empresas cearenses podem ser fechadas de forma automática a partir desta quinta, afirma Junta Comercial

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Empresas cearenses poderão ser fechadas de forma automática a partir desta quinta-feira (24). A informação foi confirmada pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet). A mudança vem a partir da implementação de um novo sistema, que promete ser mais rápido e simples.

Além da automatização, o processo deverá ser isento da taxa paga à Junta Comercial para encerrar empresas, como determina a Lei 13.874/2019. A medida faz parte da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vale para empresas dos tipos Empresário Individual, Sociedade Limitada e para a Empresa Individual de Sociedade Limitada (EIRELI).

Segundo Carolina Monteiro, presidente da Jucec, o processo de baixa das empresas será semelhante ao de abertura e deverá operar “por meio de cruzamento de dados, em que o sistema realiza a análise do processo de modo a aprová-lo ou colocá-lo em exigência”.

Carolina ainda explica que não deverão haver mudanças na forma de preencher a documentação a ser registrada para o processamento de encerramento de atividades de um empresa.

G1 CE

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