O governo anunciou nesta terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Na prática, o governo admitiu que não conseguirá fechar as contas públicas dentro da previsão orçamentária neste ano e no ano que vem.
A nova meta prevê um rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018. É um rombo maior do que o previsto anteriormente, de R$ 139 bilhões para 2017 e R$ 129 bilhões em 2018.
Essa mudança poderá trazer consequências para a dívida pública, a nota de crédito do Brasil e a própria credibilidade do governo. Leia aqui.
‘Governo fez ajustes na meta de R$ 30 bilhões’, diz Meirelles
Veja perguntas e respostas sobre a meta fiscal, sua revisão e seus efeitos na economia do país:
O que é a meta fiscal?
É uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário.
Ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle.
Quem define a meta?
O próprio governo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada pelo Congresso.
Por que o governo teve que reajustar a meta?
O governo enfrenta dificuldades em cumprir a meta fiscal porque a recuperação da economia brasileira está mais lenta que o previsto e, com isso, a arrecadação com impostos e contribuições está ficando abaixo do esperado. Na prática, a arrecadação cresceu menos de 1% no primeiro semestre. Como os gastos públicos continuam a crescer, há um desequilíbrio financeiro.
“O grande problema é que o governo acreditou que algumas reformas iam acontecer e já reduziriam os gastos agora. Eles acreditavam que a economia ia conseguir se recuperar com mais força e que teriam mais receita. Não conseguiram cortar gastos como queriam, e a receita não aumentou”, diz a professora da Fecap.
Ela cita a reforma trabalhista, que foi aprovada no Congresso com mudanças, e as expectativas das reformas tributária e da Previdência, que ainda não se concretizaram. “Com a reforma tributária, o governo esperava ter força para aumentar e ajustar alguns tributos, o que não aconteceu. Já a reforma da Previdência não traria redução de gastos hoje, mas sinalizaria ao mercado um comprometimento de ajuste fiscal a médio prazo.”
Quais são as consequências do reajuste?
O governo terá que cobrir um déficit fiscal maior (despesas maiores que as receitas). Para isso, ele precisa captar recursos com a emissão de títulos públicos. Assim, ele consegue financiar os gastos que foram liberados. Mas, como efeito, sua dívida pública fica maior em relação ao tamanho da economia, assim como os juros a serem pagos.
“Estamos falando de um acréscimo que não é nada desprezível, R$ 20 bilhões que o governo vai ter que tirar de algum lugar. Vai ter um aumento da dívida pública, então o ano que vem deve ter taxas de juros mais altas. O investimento se torna mais caro, então deve ser menor em 2018”, diz Inhasz.
Como o reajuste afeta a vida das pessoas?
O crescimento da dívida pública tem efeitos negativos na economia. Segundo a professora da Fecap, a população deve sentir pouco o reajuste de maneira imediata, mas os efeitos terão mais força no ano que vem. “Deve ter um aumento na inflação, que não deve ser um baita aumento, mas a população deve sentir”.
Como a meta fiscal é calculada?
O governo faz o planejamento do valor que vai gastar em determinado ano (despesas) e o total de recursos esperados (receitas).
Os gastos são todas as despesas da máquina pública, exceto o pagamento de juros. “É tudo aquilo que o governo gasta para colocar serviços à disposição das pessoas: educação, saúde, pagamento de funcionários públicos, emissão de passaportes”, diz Juliana Inhasz, professora de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).
Já as receitas vêm da tributação – impostos diretos cobrados sobre o patrimônio e renda e tributos indiretos sobre o preço de bens e serviços – e refinanciamentos, como o Refis.
O que acontece se o governo não cumprir a meta?
Ele desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e perde credibilidade internacional. Para evitar isso, o governo tem a possibilidade de reajustar a meta fiscal. As revisões na meta tornaram-se comuns durante o governo de Dilma Rousseff e acabaram vistas pelo mercado como sinônimo da falta de compromisso com o orçamento público e com a retomada da economia.
“[O governo] sinaliza para o mercado que não tem dispositivo econômico suficiente para fazer ajustes necessários para colocar as contas em ordem. As pessoas enxergam que, se hoje o governo não ficou dentro da meta, ele pode fazer isso de novo, de dizer uma coisa e fazer outra, já que no início do ano, ele se comprometeu com uma meta fiscal que depois teve que reajustar”, diz Inhasz.
Segundo especialistas ouvidos pelo G1, porém, no contexto atual, o anúncio não compromete a credibilidade da equipe econômica diante dos investidores.
O que o governo fez para tentar cumprir a meta?
Para tentar cumprir a meta deste ano, o governo já bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis, por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de um programa de incentivo para demissão de servidores e planeja adiar o reajuste programado para o início do ano que vem.
G1
