Mário Lima Júnior, presidente da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará) é o destaque desta semana, na série de entrevistas com parceiros da CSP. O engenheiro mecânico e pós-graduado em Segurança do Trabalho participou da evolução do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) desde o início, em 1995, ainda quando o projeto era apenas um desenho.
O Congresso Nacional vem discutindo mudanças na legislação das ZPEs. Quais os principais impactos destas mudanças e qual seria a forma tributária mais moderna para uma ZPE?
Mário Lima Jr.: A ZPE já vem operacionalmente atuando de dois anos para cá. As mudanças basicamente se dão em duas direções: a primeira refere-se ao limite de participação das vendas externas, que hoje está fixado em pelo menos 80% da produção para o mercado externo. A proposta do Projeto de Lei 5957, que está em análise no Congresso Nacional, pretende diminuir essa obrigatoriedade de 80% para 60%. Por outro lado, existe também uma corrente de pensamento para eliminar os percentuais de importação e exportação, o que daria uma liberdade bastante interessante e que naturalmente deixaria os empresários investidores brasileiros mais tranquilos.
A outra linha de ação que o projeto segue é de inclusão do setor de serviços dentro do perímetro alfandegado do Distrito Industrial da ZPE, isso é uma coisa nova. Existem também alguns pontos de caráter administrativo operacional que tornam os sistemas de ZPEs mais flexíveis, quanto ao sistema operacional e à rapidez da movimentação do trânsito de mercadorias pelos portões da ZPE. Nós temos a expectativa de que ainda este ano este projeto seja aprovado e sancionado.
A forma tributária mais moderna para ZPE não é a que usamos no Brasil, mas evidentemente há de se considerar que em função da complexidade do sistema tributário nacional, é o que temos de melhor. Reconhecidamente o sistema tributário brasileiro é muito complexo. É diferente do sistema tributário colombiano ou dominicano, por exemplo.
Qual o papel da CSP no fortalecimento do CIPP e das ZPEs no Brasil?
Mário Lima Jr.: Podemos dizer que o sistema de “free zones” do Brasil é bastante grato à CSP pela iniciativa de participar, juntamente com o Governo Brasileiro e com o Governo do Ceará, no desenvolvimento da primeira ZPE no Brasil. Isso foi um trabalho exaustivo, que foi encontrar a forma operacional com os controles fiscais necessários ao funcionamento de uma ZPE brasileira. Podemos afirmar que, hoje, todo o sistema operacional de funcionamento e controle das “free zones” brasileiras foi desenvolvida tendo a CSP como colaborador e como operador inicial do sistema. O Brasil deve muito à iniciativa da CSP de proporcionar toda essa experiência de abertura das ZPEs brasileiras.
A CSP representa também um grande motivador e indutor de formação de mão de obra. Isso é o aspecto principal que nós observamos, uma vez que, antes da CSP, nós praticamente não tínhamos infraestrutura de formação de mão de obra no Pecém. E a formação de mão de obra é o básico para qualquer polo industrial em qualquer lugar do mundo, e devamos dizer que a CSP fez isso, foi esse indutor. Por outro lado, a CSP foi indutora de costumes, de cultura e de educação para se trabalhar dentro de uma indústria moderna com tecnologia de primeiro mundo. Então a CSP hoje forma e produz trabalhadores para a indústria cearense da melhor qualidade. E isso é comprovado pelos resultados e os índices de produtividade que os trabalhadores cearenses estão tendo na produção de aço no Ceará.
O senhor acredita que o Ceará poderá explorar ainda mais sua vocação exportadora com o acordo firmado entre os portos do Pecém e Roterdã?
Mário Lima Jr.: Eu acredito ser bastante importante essa relação. O Brasil, apesar de ter uma tradição portuária que já vem desde 1808, com a abertura dos portos nacionais, vem acumulando ao longo de décadas e séculos toda uma cultura portuária, que vai se adequando à matriz fiscal e aduaneira brasileira. A chegada do Porto de Roterdã traz a modernidade e a condição para que sejam realizadas operações em menos tempo, de forma mais econômica, utilizando equipamentos modernos. O acordo também traz para o Ceará uma conexão de negócios com todo o mundo, já que Roterdã é um nome mundial, amplamente conhecido e respeitado. Portanto, nós vemos a questão da aproximação de Roterdã como uma grande oportunidade do Estado do Ceará engrandecer cada vez mais o Porto do Pecém.
CSPECÉM
