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Estação João Felipe, erguida no governo de Dom Pedro II, é cedida oficialmente para obras do metrô de Fortaleza

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A área da Estação Professor João Felipe, localizada no Centro de Fortaleza, foi cedida oficialmente pela União ao Estado do Ceará para a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor), cujas obras de execução são responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra). A decisão é da portaria nº 12.309, do último dia 28 de novembro, publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados, do Ministério da Economia, o Estado deve comparecer à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará em 30 dias, para a assinatura do contrato de cessão de uso gratuita, “sob pena de revogação desta Portaria”.

O terreno cedido tem área total de 85.539,81m². O documento estipula que a implantação da Linha Leste do Metrofor deve ser iniciada dentro do prazo de um ano e finalizada em quatro anos, contados “a partir da assinatura do contrato de cessão de uso”.

O não cumprimento do prazo será considerado quebra de cláusula contratual sujeita a multa de 30% do valor venal – estimativa de preço por compra e venda que o Poder Público estipula para determinados bens – do imóvel, “além das demais penalidades legais”.

Conforme a União, depois da implantação do equipamento, as partes celebrarão um novo contrato relativo à destinação do trecho do imóvel necessário à operação do serviço metroviário.

A Linha Leste do Metrofor terá 7,3 quilômetros de extensão e ligará o Centro ao Papicu em duração estimada de 15 minutos, de acordo com a Seinfra. O percurso contará com uma estação de superfície e mais quatro subterrâneas. Após concluída, a Linha terá capacidade para transportar até 150 mil passageiros por dia.

Atualmente, conforme a Pasta, estão sendo realizadas contenções para as escavações do trecho onde será construída a Estação Chico da Silva, no Centro, além de serviços necessários para o início dos trabalhos das tuneladoras (escavadoras). Também seguem trabalhos na Praça da Estação e nas Estações Colégio Militar e Nunes Valente, na Aldeota.

Novo equipamento cultural

A Estação João Felipe, que já é patrimônio histórico e cultural com tombamentos estadual e federal, passará por restauro. Ela abrigará o complexo Estação das Artes, construído através de parceria entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza. O equipamento tem previsão de entrega para o segundo semestre de 2021, conforme a Secretaria Estadual da Cultura (Secult).

A Estação das Artes contará com Mercado Gastronômico, Mercado das Artes, Pinacoteca do Estado, sede do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e da Secult, além de museu e biblioteca.

Erguida onde antes havia um cemitério, ela foi inaugurada em 9 de junho de 1880, durante o governo do imperador Dom Pedro II. Em 1941, decreto do presidente Getúlio Vargas mudou o nome da então Estação Central para Estação Fortaleza. A denominação Estação João Felipe, pela qual o equipamento é conhecido atualmente, foi dada em 1946.

O tombamento do espaço pelo Programa de Preservação do Patrimônio é de 24 de abril de 1980. Já o tombamento na esfera estadual é de 30 de outubro de 1983, pela lei 16.237.

G1 CE

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