O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), recebeu, na tarde desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, e a ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar para discutir a PEC 02/2017, que define os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
“Essa medida possibilitará que se evitem arbítrios no dia a dia dessas instituições, assegurando a continuidade de seus trabalhos”. Ressaltou o Presidente Eunício Oliveira. A matéria já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador peemedebista, Jader Barbalho (PA).
