Os funcionários da saúde remanescentes da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac) decidiram aceitar a proposta feita pelo reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque, para receberem R$ 7 milhões em indenizações trabalhistas. O valor será acrescido de outros R$ 3 milhões que já encontram depositados na conta do processo, totalizando R$ 10 milhões. O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Saúde protocolou o ofício junto à UFC, após assembleia realizada nesta terça-feira (29), em Fortaleza.
A UFC informou que recebeu o documento e se propõe a continuar intermediando a relação entre os ex-funcionários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), atual gestora de dois hospitais universitários do município, a fim de que o pagamento dos valores seja efetivado. A instituição afirmou ainda que ao final de todas as negociações, cujo acordo contempla apenas indenizações trabalhistas, o processo estará definitivamente encerrado.
Em 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as universidades públicas não poderiam mais manter servidores terceirizados em atividades-fim nos hospitais universitários. Como alternativa às várias instituições federais atingidas, o Governo Federal decidiu abrir uma empresa pública para gerenciar os hospitais universitários: a Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
O processo decorre desde 2015, quando a UFC, atendendo a portaria do Ministério da Educação, substituiu os trabalhadores da Semeac por contratados pela Ebserh.
Em Fortaleza, a Ebserh, é responsável pela gestão do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC).
G1 CE
