A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus, nesta semana, 12 suspeitos de envolvimento com esquemas de corrupção durante a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília. A lista inclui os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), e o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (MDB).
O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo MP na operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017. A decisão de tornar os 12 citados réus no processo é assinada pela juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, que decidiu desmembrar a análise em três ações penais (veja detalhes abaixo).
Todos os 12 denunciados viraram réus por associação criminosa. Segundo os documentos, Agnelo, Filippelli e Arruda também vão responder por fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A acusação de corrupção ativa recai sobre o dono da Via Engenharia, Fernando Márcio Queiroz, e o executivo Alberto Nolli. De acordo com o MPF, o executivo era responsável por firmar os acordos de propina e encaminhar os valores a cada um dos gestores públicos.
Confira, abaixo, quem são os 12 réus nas ações penais ligadas ao Mané Garrincha:
- Agnelo Queiroz (PT), ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal entre 2011 e 2014
- José Roberto Arruda (PR), governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Foi preso preventivamente durante o mandato, por suposto envolvimento em suborno a jornalista e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
- Nelson Tadeu Filippelli (MDB), ex-vice-governador na gestão Agnelo. Por oito meses, trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer. Após a prisão, em maio de 2017, ele foi exonerado do cargo.
- Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap. Responsável pela execução das obras públicas no DF, foi a Novacap que assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio.
- Maruska Lima Holanda, ex-diretora de Obras Especiais da Novacap. Funcionária de carreira da empresa desde 1998, ela coordenou a construção do Mané Garrincha como representante do governo.
- Jorge Luiz Salomão, empresário do ramo de construção no DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
- Sérgio Lúcio Silva de Andrade, empresário do DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
- Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia. A empresa do DF fazia parte do consórcio que construiu o Mané Garrincha, junto com a empreiteira Andrade Gutierrez.
- Afrânio Roberto de Souza Filho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Na ação do MPF, ele é citado como “operador financeiro” de Tadeu Filippelli, “conforme o acordo de leniência entre o MPF e a Andrade Gutierrez”.
- Luiz Carlos Alcoforado, empresário e advogado de Agnelo Queiroz durante o mandato como governador do DF, entre 2011 e 2014.
- José Wellington Medeiros, advogado do ex-governador José Roberto Arruda.
- Alberto Nolli Teixeira, executivo da Via Engenharia.
A lista inclui pessoas que foram presas na primeira fase da operação Panatenaico, em maio de 2017, e outras que foram alvos de mandados de condução coercitiva, e de busca e apreensão. Outros alvos da operação naquele momento – como o secretário Extraordinário da Copa do governo Agnelo, Claudio Monteiro – não são citados nessas denúncias.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/05/23/agnelo-arruda-filippelli.jpg "Os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz e Jose Roberto Arruda, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, investigados pela PF sobre construção do estádio Mané Garrincha (Foto: Beto Oliveira/Câmara dos deputados/Arquivo; Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo; Elton Bomfim/Câmara dos Deputados/Arquivo)")
Os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz e Jose Roberto Arruda, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, investigados pela PF sobre construção do estádio Mané Garrincha (Foto: Beto Oliveira/Câmara dos deputados/Arquivo; Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo; Elton Bomfim/Câmara dos Deputados/Arquivo)
As ações penais
Os réus foram divididos em três “grupos”, de acordo com o suposto envolvimento no esquema de corrupção. Uma das ações faz referência ao ex-governador Arruda, e a quem interagiu com ele na preparação da licitação do Mané Garrincha, em 2009.
O segundo grupo inclui Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli, e está citado em outra ação penal. O terceiro documento tem foco em ex-gestores da Novacap, que atuaram na gestão do contrato entre o governo do DF e o consórcio Brasília 2014 – formado pela Andrade Gutierrez e pela Via Engenharia.
O dono da Via Engenharia, Fernando Márcio Queiroz, é o único réu citado em todas as três ações penais abertas.Confira, abaixo, o que diz cada ação penal:
O grupo de Arruda
Segundo a denúncia, José Roberto Arruda “aproveitou-se” do cargo de governador para obter vantagem de R$ 3,8 milhões de empresários, em troca de favorecê-los na contratação da obra do Mané Garrincha.
A propina também teria envolvido duas doações “aparentemente lícitas” a igrejas, no valor somado de R$ 120 mil. O dinheiro foi repassado pela construtora Andrade Gutierrez, segundo a denúncia.
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Canteiro de flores próximo ao Estádio Mané Garrincha, em Brasília (Foto: André Borges/Agência Brasília)
Arruda, diz o MPF, foi auxiliado pelo operador Sérgio Lúcio Silva de Andrade e pelo advogado Wellington Medeiros – que trabalhava com o ex-governador na época.
O “acerto inicial” da propina foi feito pelo dono da Via, Fernando Queiroz. Segundo a denúncia, o acordo foi firmado na fase inicial da licitações, entre 2009 e 2010, e o dinheiro, pago na etapa final da construção, entre 2013 e 2014.
O grupo da Novacap
A segunda ação penal cita o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli e a ex-diretora de Obras Especiais da empresa pública na época, Maruska Lima Holanda. Também cita o dono da Via, Fernando Queiroz, e um outro executivo da empresa, Alberto Nolli.
Segundo a denúncia, Maruska e Martorelli “solicitaram e receberam, direta e indiretamente, em função dos cargos que ocuparam”, vantagens indevidas no contrato entre o governo e o consórcio Brasília 2014. A conduta é enquadrada pelo MPF como corrupção passiva.
De acordo com os investigadores, a propina paga a Maruska foi intermediada por Pedro Afonso de Oliveira Almeida, no valor de R$ 177 mil – dinheiro da Via e da Andrade Gutierrez. Já Nilson Martorelli utilizou o fornecedor Serviço Técnico de Engenharia (STE) para receber R$ 400 mil, disfarçados em “contratações fictícias”.
O consórcio responsável pelas obras do Mané Garrincha também teria custeado um serviço de buffet para a Novacap, no valor de R$ 4 mil. A despesa estava desvinculada do contrato – ou seja, foi ofertada como uma cortesia das empresas.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/04/16/agnelo.jpg "Governador Agnelo Queiroz, durante solenidade em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília (Foto: Reprodução/TV Globo)")
Governador Agnelo Queiroz, durante solenidade em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília (Foto: Reprodução/TV Globo)
O grupo de Agnelo
A terceira ação penal cita o ex-governador Agnelo Queiroz, o ex-vice dele, Tadeu Filippelli, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da mesma gestão, Afrânio Roberto Filho, o empresário Jorge Luiz Salomão, o advogado Luiz Carlos Alcoforado e o dono da Via, Fernando Queiroz.
Segundo a denúncia, Alcoforado e Salomão “auxiliaram” Agnelo Queiroz no recebimento de R$ 6,495 milhões em propina. O dinheiro chegou ao grupo por diversas formas: pagamento em espécie, doação de campanha e ofertas para a Paróquia São Pedro, além de compras “por fora” do contrato.
Na decisão da 12ª Vara Federal, não consta a descrição detalhada das condutas de Afrânio Filho.
O que dizem as defesas?
Quando a denúncia foi apresentada, no início do mês, a defesa do ex-governador José Roberto Arruda negou o envolvimento do gestor no esquema. Segundo os advogados, a licitação para a construção do Mané Garrincha só foi feita cinco meses após Arruda deixar o Palácio do Buriti.
A defesa de Tadeu Filippelli informou que não teve acesso à denúncia até esta quarta, e aguarda os documentos para se manifestar.
O advogado de Agnelo Queiroz na ação, Paulo Guimarães, afirmou que o político “apresentará sua defesa, confiante que restará comprovada sua inocência”.
A defesa de Nilson Martorelli está analisando a denúncia e só irá se manifestar nos autos.
Em nota, o advogado Luiz Carlos Alcoforado afirmou que “jamais foi operador de Agnelo Queiroz”, e que não recebeu honorários pela atuação jurídica com o ex-governador. Ele também diz que “jamais foi apontado como operador de Agnelo pelos delatores, motivo pelo qual reforça a tolerância e a parcimônia de esperar o desfecho da Justiça”.
As empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia afirmam que “apoiam as iniciativas de combate à corrupção”, e que incorporaram diferentes iniciativas para “garantir lisura e transparência em suas relações comerciais”.
No início do mês, os advogados de Maruska Holanda, Wellington Medeiros, Sérgio Lúcio e Afrânio Roberto também não quiseram comentar o caso antes de ler a denúncia. O G1 tenta novo contato com eles nesta quarta.
O G1 e a TV Globo tentam contato com os advogados de Jorge Salomão, Fernando Queiroz e Alberto Nolli. No início do mês, eles não foram localizados para comentar a denúncia apresentada pelo MPF.
G1
