A Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entraram em acordo para liberar a divulgação de um estudo sobre uso de drogas por brasileiros que custou R$ 7 milhões e tinha sido censurado pelo governo federal.
A pesquisa, que agora está disponível na internet, aponta que não existe uma epidemia do uso de drogas no Brasil. O Governo Federal discorda deste resultado.
A divulgação do estudo desenvolvido pela Fiocruz havia sido proibida pelo governo federal em maio. Segundo o Ministério da Justiça, a metodologia utilizada na pesquisa não cumpriu todas as exigências do edital.
A Fiocruz não concorda e afirma que cumpriu todas as exigências propostas.
O acordo preliminar para a divulgação do estudo prevê que “os conteúdos do relatório final da pesquisa, do sumário executivo e dos suplementos produzidos pela Fiocruz sejam disponibilizados à sociedade”.
Segundo a nota divulgada pela AGU e pelo Ministério da Justiça, o objetivo da liberação é promover a transparência e acesso aos dados científicos da pesquisa. A nota informa também que novos debates serão travados para definir se a Fiocruz cumpriu ou não todas as exigências do edital.
O acordo prevê também que as partes envolvidas “concordaram em promover a divulgação do estudo sem tecer considerações, neste momento, sobre o mérito do cumprimento ou não dos termos do edital”.
Como foi feita a pesquisa
Financiada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão do Ministério da Justiça, a pesquisa ouviu mais de 16 mil pessoas. Ao todo, 500 profissionais de diferentes áreas – entrevistadores de campo, pesquisadores da área de epidemiologia e estatística – participaram do trabalho, realizado entre 2014 e 2017.
O orçamento para fazer o estudo, chamado “Terceiro levantamento nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira”, era de R$ 8 milhões. A Fiocruz informou que gastou R$ 7 milhões e devolveu ao governo R$ 1 milhão.
Segundo fontes ouvidas pela TV Globo, a pesquisa mostra que 9,9% dos brasileiros entre 12 e 75 anos experimentaram alguma droga ilícita na vida. O IBGE não tem o número exato da população nessa faixa etária.
A TV Globo apurou que a conclusão da pesquisa é de que não existe uma epidemia do uso de drogas no Brasil.
Governo censura pesquisa da Fiocruz sobre uso de drogas no Brasil
Ministros não concordam
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, vem contestando os resultados do estudo, que deveriam ter sido divulgados em 2017. No início de maio, numa entrevista à GloboNews, ele colocou em xeque a credibilidade da Fiocruz.
“A Fiocruz tem viés de defender a liberação das drogas. A Fiocruz trabalha há muitos anos para provar que não é problema o consumo de drogas. E a Fiocruz tem um papel extraordinário nas pesquisas sobre vacinas, sobre medicamentos. Mas, infelizmente, na área de pesquisa sobre drogas é um grupo totalmente comprometido com a liberação, que quer mostrar que não tem epidemia”, disse.
O Ministério da Justiça de Sérgio Moro informou, em nota, que a metodologia usada na pesquisa impede a comparação dos resultados com o primeiro e o segundo levantamentos, como era exigido no edital.
Em um ofício enviado no dia 2 de abril à Fundação Oswaldo Cruz, o Ministério da Justiça afirmou que, por este motivo, a publicação das informações ali contidas “prescinde” – não depende – de autorização do Ministério, contanto observado que a pasta não seja citada e que o título do estudo seja editado.
Em nota, a Fiocruz rebateu o governo. Disse que todos os critérios solicitados (no edital) foram devidamente atendidos: “Que o levantamento que fez é mais amplo do que os anteriores. E usou o mesmo plano amostral adotado pelo IBGE para a realização da pesquisa nacional por amostra de domicílio, o que permite um cruzamento desses resultados com dados oficiais do país”.
A Fiocruz ponderou também que houve mudanças na demografia do país “desde as últimas pesquisas e nos critérios adotados para classificação de dependência”. Por isso, uma “comparação dos dados atuais com os anteriores não poderia ser feita de maneira simplista e direta, mas sim a partir de análises estatísticas específicas”. A Fiocruz disse que entregou “análises comparativas que utilizaram três abordagens diferentes”. A Fundação afirmou que continuará respeitando o edital e tornará público o relatório apenas após a “anuência” — autorização — do Ministério da Justiça.
G1
