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Girão defende aprovação do pacote anticorrupção na CCJ do Senado

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Equipe Focus
focus@focus.jor.br

O senador cearense Eduardo Girão subiu à tribuna do plenário da casa para defender aprovação das “Dez Medidas contra a Corrupção”pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), na útima segunda-feira,24. O conjunto de medidas é de origem do Ministério Público da União e contou com grande apoio da sociedade.

Em sua fala, Girão levantou dois pontos preocupantes do projeto. O primeiro trata-se da questão sobre o do abuso de autoridade, que para ele deve-se ter calma sobre o tema. A retirada da autonomia de juízes de análise sobre os casos, pode comprometer o combate à corrupção no País. “Apesar das melhorias apontadas pelo senador Rodrigo Pacheco em seu relatório, essa discricionariedade fundamentada do magistrado pode ser tolhida com o que foi anunciado na lei de abuso de autoridade. Tal situação comprometeria a livre valoração da prova por parte do julgador, pois esse, temendo ser incriminado, poderia, constrangido, se omitir no momento da aplicação do melhor direito”, ponderou o parlamentar cearense.

Com relação a atuação dos membros do Ministério Público da União, Girão acha mais prudente que a proposta seja discutida em audiência pública antes da votação pela casa legislativa.

*Com informações Agência Senado

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