O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), determinou, nesta quarta-feira (19), o cancelamento do desconto de verba na folha de pagamento dos policiais e bombeiros militares destinado às cinco associações citadas pelo Ministério Público do Estado (MPCE) como mobilizadoras de movimentos da categoria.
Batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados por grupos de encapuzados e mascarados na madrugada desta quarta-feira (19). Eles levaram carros da polícia e furaram, rasgaram e esvaziaram pneus de veículos oficiais e particulares. Parte dos policiais e bombeiros militares têm organizado, desde o início de fevereiro, atos reivindicando melhoria salarial. Nesta segunda-feira (17), a Justiça proibiu essas manifestações. Também ficou decidido que policiais podem ser presos se participarem desses atos.
O G1 está buscando contato com as associações citadas. As respostas serão acrescentadas a esta matéria.
A decisão do governador sobre a verba para as associações foi anunciada no mesmo dia em que os deputados estaduais oficializaram o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os repasses milionários às entidades.
O movimento de policiais militares e a posição da Secretaria de Segurança
Fazem parte da medida a Associação dos Profissionais de Segurança (APS), a Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Aspramece), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (Assof) e a Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS).
Nos últimos seis anos, elas receberam R$ 66,1 milhões a partir do desconto na folha de pagamento dos servidores. No total, 12 associações recebem a verba, autorizada pela categoria, com montante acima de R$ 120 milhões.
Resumo:
- Em 5 de dezembro, policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
- Em 31 de janeiro, o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
- Em 6 de fevereiro, data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
- Em 13 de fevereiro, o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
- Em 14 de fevereiro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
- Em 17 de fevereiro, a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
- Em 18 de fevereiro, três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
- Em 19 de fevereiro, batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados por grupos de pessoas encapuzadas e mascaradas. Em Sobral, homens encapuzados em carro da PM ordenaram que comerciantes fechassem as portas.
Justiça
Na segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública do MPCE contra as associações solicitou o bloqueio de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras delas, caso ocorresse paralisação total ou parcial das atividades de segurança pública. E pediu que o Governo do Estado aplicasse a suspensão das consignações em folha de pagamento por 90 dias.
No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proibiu as cinco associações de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar”, além de ações que tratem da “deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”.
Inquéritos contra policiais envolvidos em crimes
O Governo do Ceará informou, na noite desta terça-feira (18), que irá instaurar inquérito policial militar, bem como processos administrativos disciplinares, contra todos os agentes de segurança que se envolverem em atos que configurem crime militar.
Até o começo da tarde desta quarta-feira (19), segundo o secretário da Segurança André Costa, 261 PMs já estão respondendo a inquéritos militares e procedimentos administrativos na Controladoria de Disciplina por envolvimento nos atos. Os agentes serão retirados da folha de pagamento e não vão receber salário, segundo o secretário.
Apoio federal
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (19), que solicitou ao Governo Federal apoio de tropas federais para reforçar a segurança do estado. Segundo o governador, as ações de vandalismo foram provocadas por homens mascarados e “alguns policiais”, além de “mulheres que se apresentam como esposas de militares”.
Camilo Santana comunicou que entrou em contato com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos; e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para informar sobre a situação no estado e solicitar apoio de tropas federais.
“Estou fazendo tudo o que for necessário, dentro da lei, para garantir a segurança dos cearenses, e punir todos aqueles que busquem ameaçá-la”, disse Santana.
Camilo Santana se pronuncia sobre atos de parte dos policiais no Ceará
