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Governo Federal publica MP que cria programa para renovação de toda frota de logística do país; Primeiros contemplados serão os caminhoneiros

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O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (1), a Medida Provisória (MP) que cria um programa para a renovação da frota de veículos antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país.Batizado de Renovar, o programa será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Os primeiros contemlados ela iniciativa serão os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC).

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação.

Um dos objetivos do programa é a retirada de circulação da frota no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento, redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.

Para o Ministério da Economia, a medida pode diminuir custos no setor e alavancar a competitividade no país.

De acordo com a MP, a adesão ao programa será voluntária e poderá ser feita por donos de veículos retirados de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários.

A proposta não define os valores que serão aplicados no programa e diz que sua execução será condicionada à regulamentação do Poder Executivo. Segundo o texto, a operação de uma plataforma para a captação de recursos para o financiamento do programa será executada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O programa pretende ainda contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

A MP diz que a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia pode criar uma certificação para veículos automotores em circulação, que deve levar em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa.

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